A eliminação do Egito para a Argentina nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026 ganhou um novo capítulo fora das quatro linhas. Inconformada com decisões da arbitragem durante a partida, a Federação Egípcia de Futebol formalizou uma queixa junto à FIFA pedindo a apuração da atuação da equipe liderada pelo árbitro francês François Letexier e a exclusão dos árbitros das escalas do restante do torneio. O episódio reacendeu um debate recorrente no futebol internacional: até que ponto uma decisão de arbitragem pode ser revista após o encerramento de uma partida? E quais são os efeitos jurídicos de uma reclamação apresentada à FIFA?

Segundo o advogado Alberto Goldenstein, especialista em Direito Desportivo e sócio-fundador do GMP G&C Advogados Associados, é importante separar a insatisfação esportiva dos limites efetivamente previstos pelos regulamentos internacionais. “A queixa apresentada pelo Egito inaugura um procedimento administrativo perante a FIFA, mas não produz, por si só, qualquer efeito sobre o resultado da partida. Ela pode gerar análise técnica, avaliação administrativa e até eventual apuração disciplinar, mas não implica automaticamente revisão do placar ou repetição do jogo”, explica.

De acordo com Goldenstein, a FIFA possui mecanismos internos para avaliar o desempenho de árbitros durante competições internacionais, independentemente da existência de reclamações formais. Essa análise pode ocorrer em diferentes níveis. O primeiro deles é a avaliação técnica da atuação da arbitragem. Também existe a possibilidade de revisão administrativa das escalas futuras, o que permite à entidade deixar de designar determinados árbitros para partidas subsequentes por critérios de desempenho ou conveniência. Em situações mais graves, podem existir procedimentos disciplinares ou investigações relacionadas à integridade esportiva.

No entanto, o especialista destaca que nenhuma dessas hipóteses significa, necessariamente, alteração do resultado esportivo. “Investigar não é sinônimo de anular. A FIFA pode apurar todos os fatos alegados e ainda assim manter integralmente o resultado da partida, porque estamos falando de esferas jurídicas diferentes”, afirma.

Erro de arbitragem não significa anulação

Um dos principais pontos levantados pela Federação Egípcia envolve a anulação de um gol e um suposto pênalti não marcado sobre Mohamed Salah. Para muitos torcedores, lances polêmicos poderiam justificar a repetição do jogo. Juridicamente, porém, a situação é mais complexa. Segundo Goldenstein, a legislação esportiva internacional diferencia claramente o chamado erro de fato do erro de direito. “O erro de fato ocorre quando existe discussão sobre a interpretação de um lance: se houve falta, pênalti ou impedimento, por exemplo. Essas decisões pertencem ao campo da interpretação do árbitro e, pelas Regras do Jogo da IFAB, são consideradas finais”, explica.

Já o erro de direito ocorre quando há aplicação incorreta das próprias regras do futebol ou do regulamento da competição. São situações excepcionais e objetivamente verificáveis, que podem abrir espaço para medidas mais severas. “A simples discordância sobre um lance, ainda que compartilhada por especialistas e comentaristas, normalmente não é suficiente para fundamentar a anulação de uma partida”, afirma.

Outro aspecto frequentemente questionado em casos como esse envolve a atuação do árbitro de vídeo. Segundo o advogado, embora o VAR tenha ampliado os mecanismos de revisão durante as partidas, ele não altera a essência da decisão arbitral. “O protocolo da IFAB deixa claro que o VAR é um instrumento de auxílio. A decisão final continua sendo do árbitro de campo. Mesmo após a revisão, a responsabilidade pela interpretação do lance permanece com ele”, destaca.

Para que uma eventual discussão jurídica envolvendo o VAR ganhe relevância, seria necessário demonstrar um erro operacional objetivo no protocolo de utilização da ferramenta, e não apenas discordar da conclusão alcançada após a revisão.

Árbitros podem ser afastados?

Embora a alteração do resultado seja considerada extremamente improvável, a reclamação pode produzir reflexos sobre a equipe de arbitragem. Goldenstein explica que a FIFA possui autonomia para modificar escalas futuras por razões técnicas ou administrativas. “O eventual afastamento dos árbitros das próximas partidas não significa reconhecimento de erro ou acolhimento da reclamação. Trata-se de uma decisão de gestão da competição, que pode ocorrer por diversos fatores”, afirma.

Já uma punição disciplinar exigiria demonstração de conduta incompatível com as normas da entidade. “O erro técnico de arbitragem, por si só, normalmente gera apenas consequências internas de avaliação de desempenho, não sanções disciplinares”, acrescenta.

Cenário mais provável

Na avaliação do especialista, a tendência é que a reclamação apresentada pelo Egito resulte em análises internas da FIFA, sem impactos diretos sobre o resultado esportivo da partida. “A preservação das decisões de campo é um dos pilares do sistema jurídico-desportivo internacional. A revisão de um resultado de Copa do Mundo é medida absolutamente excepcional e depende da demonstração de violações graves às regras ou ao regulamento da competição. Não basta haver controvérsia sobre lances de jogo”, conclui.

A queixa egípcia, portanto, pode gerar avaliações técnicas, influenciar futuras escalas de arbitragem e até provocar investigações administrativas. O que parece pouco provável, à luz dos regulamentos esportivos atuais, é que ela seja capaz de reescrever o placar de uma partida já encerrada.

Por Kelli Kadanus