Secretários de agricultura de municípios de toda a Bahia participaram nesta terça (26) da abertura da 6ª edição do Fórum Estadual dos Gestores Municipais da Agropecuária (FEAGRI), em Salvador. O evento marcou duas entregas: certificação federal para agroindústrias municipais consorciadas e lançamento inédito do Prêmio Inova Agro. O fórum reuniu mais de 400 inscritos, entre gestores municipais, produtores rurais, técnicos e representantes de órgãos estaduais e federais, entre eles o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Para o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI), Vivaldo Góis, o município é o elo essencial entre política pública e produtor rural. "É no município que a vida acontece, que os problemas surgem primeiro e onde as soluções precisam chegar com maior rapidez e eficiência", disse.

Na abertura, Góis anunciou o reconhecimento do MAPA a consórcios públicos municipais pelo projeto CONSIM. Quatro consórcios baianos receberam certificados de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA): Bacia do Paramirim, Alto do Sertão, Piemonte Norte do Itapicuru e Recôncavo.  Com o aval federal, os produtos de origem animal dessas unidades passam a circular em mercados de todo o país. A medida beneficia especialmente pequenas agroindústrias, empreendimentos familiares e produtores de pequeno porte.

A FEAGRI, que segue até a quarta-feira (27), também lançou o Prêmio Inova Agro. A iniciativa foi criada pela SEAGRI para reconhecer e difundir boas práticas dos municípios baianos na agropecuária. Nesta primeira edição, a premiação é simbólica. A partir do próximo ano, a pasta prevê premiar os projetos vencedores com máquinas e equipamentos. A cerimônia de entrega ocorre na quarta-feira, ao final do fórum.

Para Góis, os desafios do campo exigem decisões a várias mãos. A crise do cacau só foi enfrentada com articulação entre governo estadual, federal e bancada baiana no Congresso. Na laranja, a resposta está envolvendo municípios, Estado e União dos Municípios da Bahia (UPB), para alinhar ações que ajudem o produtor rural.

Programação

A regularização fundiária abriu a programação da FEAGRI como um dos temas que mais define o acesso do produtor rural às políticas públicas. O coordenador nacional do Incra, Victor Fernandes, apresentou três instrumentos federais: o Programa Nacional de Crédito Fundiário, o Pronaf Regularização Fundiária e o Programa Terra Cidadã. O Terra Cidadã já alcança 1.417 municípios brasileiros, com ações voltadas à governança fundiária, inclusão de famílias na reforma agrária e apoio a comunidades quilombolas e tradicionais.

A programação da FEAGRI segue até amanhã e inclui debates sobre captação de recursos, gestão da água e sustentabilidade no campo. Entre os temas estão a outorga hídrica e tecnologias para aproveitamento de poços inservíveis, alternativa estratégica para o semiárido baiano. No eixo ambiental, o fórum aborda o Plano ABC+, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a logística reversa de embalagens de defensivos agrícolas.

O encerramento será marcado pela apresentação de experiências exitosas dos municípios baianos, principal vitrine do Prêmio Inova Agro. A proposta da SEAGRI é transformar projetos locais em referência para outros municípios do Estado.