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Artigo - Enade das Licenciaturas: avaliação sim, alarmismo não = Por Janguiê Diniz
Mais uma vez, o Brasil se viu diante de uma onda de descrédito em relação à sua educação superior após a divulgação de indicadores nacionais. Desta vez, o foco recaiu sobre os cursos de formação de professores, as tradicionais licenciaturas. Em tom alarmista, foi destacado que 35% dos participantes do Enade das Licenciaturas não estariam aptos para lecionar. Em proporção bem menor apareceram análises ressaltando que 65% alcançaram níveis satisfatórios de proficiência.
Esse cenário repete o que ocorreu em janeiro, quando foram divulgados os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Em ambos os casos, consolidou-se uma narrativa baseada em interpretações simplificadas de dados extremamente complexos, produzindo uma percepção de fracasso generalizado. Contudo, o problema está longe de ser tão grave quanto parte da opinião pública foi levada a acreditar.
O primeiro aspecto que precisa ser considerado diz respeito às mudanças implementadas na metodologia. Assim como ocorreu com o Enamed, o Enade das Licenciaturas contou com alterações significativas nos critérios de cálculo e classificação dos resultados. A avaliação passou a combinar a Teoria de Resposta ao Item (TRI) com o Método Angoff para definição das faixas de desempenho, além de utilizar um modelo baseado no percentual de estudantes considerados proficientes para distribuição dos conceitos dos cursos.
Esse formato não é adotado para os demais cursos. Para eles, a avaliação continua inserida em uma lógica mais ampla e integrada aos fundamentos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). E isso faz toda a diferença.
O Sinaes foi concebido a partir do entendimento de que a qualidade da educação superior não pode ser definida pelo resultado de uma única prova. A formação acadêmica é um processo multifatorial, complexo e profundamente conectado às condições institucionais, pedagógicas e estruturais das instituições de ensino. Por essa razão, a avaliação dos cursos sempre esteve associada a diferentes dimensões, como as avaliações in loco e os processos de autoavaliação institucional.
Outro elemento que precisa ser considerado refere-se à ausência de mecanismos de corresponsabilização dos estudantes pelos resultados das avaliações. Desde a criação do Enade, o setor privado defende, sem sucesso, a inclusão do desempenho individual em documentos acadêmicos, como diploma ou histórico escolar. Evidentemente, essa medida não resolveria todos os desafios relacionados ao engajamento discente, mas certamente contribuiria para ampliar o comprometimento com a avaliação.
O Ministério da Educação defende que a vinculação dos exames à Prova Nacional Docente (PND) e ao Exame Nacional de Residência (Enare) solucionaria essa questão. Contudo, na prática, a situação é mais complexa. Nem todos os concluintes das licenciaturas pretendem ingressar em redes públicas de ensino, assim como nem todos os egressos da Medicina utilizam o Enare como caminho para a residência.
Essas ponderações, de modo algum, visam questionar a importância das avaliações. Pelo contrário. Instrumentos avaliativos são fundamentais para o fortalecimento da qualidade da educação superior brasileira. Contudo, para cumprirem adequadamente esse papel, precisam ser tecnicamente consistentes, equilibrados e capazes de produzir análises qualificadas sobre a realidade educacional do país.
Também não há dúvida de que a formação docente precisa avançar continuamente. A busca pela melhoria deve ser permanente e constitui obrigação de toda instituição comprometida com sua missão acadêmica. Não existe espaço para acomodação em um cenário marcado por profundas transformações sociais, tecnológicas e pedagógicas.
Mas é igualmente necessário reconhecer os avanços já existentes. O próprio ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que mais de 500 mil participantes do exame estão qualificados para atuar em sala de aula. Trata-se de um dado extremamente relevante e que, isoladamente, já desmonta parte da narrativa catastrófica construída nos últimos dias.
O Brasil está longe de viver um cenário de fracasso na formação de professores. Evidentemente, todos queremos alcançar índices cada vez mais elevados de desempenho e, no limite, chegar a um cenário em que todos os concluintes alcancem os parâmetros de proficiência. Ainda que esse objetivo beire a utopia, é nele que devemos mirar.
A educação superior brasileira é, em sua maioria, formada por instituições sérias, comprometidas com a formação humana e profissional de seus estudantes. O que não podemos permitir é que interpretações apressadas e discursos excessivamente pessimistas contaminem o debate público e produzam a falsa impressão de que nada funciona ou de que todos os esforços realizados são insuficientes.
A formação de professores é estratégica para o futuro do país. Por isso, ela exige análises responsáveis, rigor técnico e disposição para compreender a complexidade dos dados antes de transformá-los em sentenças definitivas. O desafio não consiste em alimentar narrativas de crise permanente, mas em construir caminhos concretos para formar docentes cada vez mais preparados para responder às demandas de um tempo profundamente desafiador, dinâmico e em constante transformação.
Janguiê Diniz - Diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), secretário-executivo do Brasil Educação - Fórum Brasileiro da Educação Particular, fundador, controlador e presidente do conselho de administração do grupo Ser Educacional, presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo, da JD Business Academy e da Mentor Capital Group
