A ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) explicou, durante o “Bom Dia, Ministra” desta terça-feira, 16 de dezembro, o cronograma gradual da exigência do cadastro biométrico para acesso e manutenção de benefícios sociais. Segundo ela, o processo terá como base principal a Carteira de Identidade Nacional (CIN), mas o documento não será exigido imediatamente para toda a população. 

Quem já possui biometria registrada em bases públicas, como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não precisa se preocupar neste momento. “Não precisa ter correria. Se você vota com a digital, se tem a CNH, você já tem a biometria cadastrada. Quem já tem um desses dois, precisa se preocupar em tirar a Carteira de Identidade Nacional até 1º de janeiro de 2028”, disse.

A biometria será exigida no momento da atualização cadastral no CadÚnico, que ocorre a cada dois anos. “Quem não tem biometria cadastrada, precisa olhar quando é o seu processo de renovação. Quando chegar o momento de atualizar, vai precisar ter”, afirmou Dweck.

Os prazos estabelecidos são:

1º de maio de 2026: Para quem já tem biometria cadastrada em alguma base, nada muda e esse cadastro continua válido para novos pedidos e renovação de benefícios. Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício, precisará ter a CIN a partir desta data.

1º de janeiro de 2027: A partir desta data, beneficiários precisarão ter alguma biometria tanto para renovação quanto para novas concessões; se, na data da renovação do cadastro, o beneficiário não tiver nenhum tipo de documento com biometria, o beneficiário será avisado e precisará fazer a CIN.

1º de janeiro de 2028: A partir desta data, todos precisarão ter a CIN para pedir um novo benefício ou para manter ou renovar um benefício existente.
 

“Quem precisa ficar um pouquinho mais atento é quem ainda não teve a biometria cadastrada em nenhuma fonte e pretende requisitar algum desses benefícios. No caso de BPC e Previdência é já a partir de agora. Bolsa Família e outros auxílios, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, a exigência vai ser só a partir de 1º de maio de 2026”

Esther Dweck
 

O QUE É
A biometria é a tecnologia que utiliza características físicas únicas de cada pessoa, como impressões digitais e reconhecimento facial, para confirmar a identidade de forma segura. Dos cerca de 68 milhões de beneficiários dos programas sociais, 84% já possuem biometria cadastrada. Quem ainda não tem deve seguir o cronograma gradual estabelecido.

“Quem não tem e não deve tirar uma CNH nos próximos meses, é importante ir num TRE [Tribunal Regional Eleitoral] para fazer a biometria ou então emitir a Carteira de Identidade Nacional”, disse a ministra.

Não haverá bloqueio automático de benefícios nem necessidade de deslocamento imediato às unidades de atendimento de cada política. A adoção será gradual, com prazos amplos para adaptação da população e comunicação contínua e individualizada, evitando desinformação e corridas desnecessárias aos locais de atendimento.

A biometria contribui para reduzir tentativas de fraudes e golpes em programas sociais, evita o uso de informações de terceiros para obtenção de benefícios indevidos e torna os procedimentos mais rápidos e seguros.

“Quem precisa ficar um pouquinho mais atento é quem ainda não teve a biometria cadastrada em nenhuma fonte e pretende requisitar algum desses benefícios. No caso de BPC e Previdência é já a partir de agora. Bolsa Família e outros auxílios, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, a exigência vai ser só a partir de 1º de maio de 2026”, reforçou Esther Dweck.

ESTÃO DISPENSADOS
Alguns públicos estão dispensados da exigência de biometria: pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e apátridas, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência e moradores de áreas de difícil acesso. Em todos esses casos, será necessário apresentar documentos específicos que comprovem a condição.
 

CARTEIRA DE IDENTIDADE
Outro destaque apresentado pela ministra foi a adesão à Carteira de Identidade Nacional. Mais de 40 milhões de documentos já foram emitidos. “A gente conseguiu apoiar alguns estados que estavam com uma velocidade menor da emissão da nova carteira. A gente hoje já tem todos os estados emitindo. Estamos com um ritmo de 3 milhões de carteiras por mês sendo emitidas”, destacou.

A CIN reúne, de forma segura, os dados de identificação do cidadão e permite o compartilhamento dessas informações em tempo real entre os órgãos responsáveis, ajudando a reduzir fraudes, diminuir custos para a sociedade e garantir mais confiança e segurança nos dados.
 

INCLUSÃO DIGITAL
Durante o programa, a ministra da Gestão também ressaltou que a inclusão digital é uma das prioridades do Governo do Brasil e vai além de simplesmente colocar serviços na internet. “A gente, como Ministério da Gestão, responsável pelo Governo Digital, tem trabalhado para fortalecer essa agenda e garantir a inclusão digital da população brasileira”, afirmou.

De acordo com Dweck, é fundamental assegurar conectividade significativa — ou seja, acesso à internet de qualidade, capaz de permitir que a população utilize, de fato, os serviços digitais do governo. “A primeira coisa na inclusão digital é a conectividade significativa. Inclusive, foi um dos temas importantíssimos que o Brasil levou para o G20. A gente tem trabalhado muito em ter alternativas para além dos cabos, com satélites, que permitem ter acesso à internet justamente nas regiões mais remotas”, explicou.
 

BALCÃO GOV.BR
Nesse contexto, a ministra destacou a criação do Balcão GOV.BR, um espaço físico pensado para apoiar cidadãos que não têm internet adequada em casa ou enfrentam dificuldades no uso de ferramentas digitais. “A gente está trabalhando muito nisso, nesse projeto chamado Balcão GOV.BR, fazendo parcerias com os estados e municípios e também estamos trabalhando agora com os Correios e com a Caixa”, registrou.

O Balcão GOV.BR é um programa de atendimento presencial, em parceria com redes credenciadas de atendimento ao cidadão, que oferece apoio aos usuários da Conta Gov.br, com uma abordagem humanizada. O programa foi reconhecido internacionalmente no GovTech Prize 2025, recebendo o prêmio de melhor serviço governamental do mundo centrado no cidadão.

“Já está em mais de 100 postos físicos, mas a nossa ideia é chegar, no próximo ano, a mil. E se a gente fechar a parceria com os Correios, que a gente está trabalhando muito, e com a Caixa, a gente tende a acelerar mais ainda”, disse a ministra.
 

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República