No ranking nacional, a Bahia ocupa a 11ª posição no número de crianças de até 5 anos registradas. No percentual de ausência ou atraso no registro de nascimento, o estado fica em 4º lugar. Os dados são do IBGE e foram apresentados nesta quarta-feira (20), em Salvador, durante o ‘III Encontro Estadual de Mobilização para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento’. Promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a capacitação contou com mais de 350 participantes online e presenciais. A atividade abordou os impactos do sub-registro civil, além de tratar sobre ferramentas para facilitar o acesso à documentação.

O Encontro Estadual é parte do esforço do Governo do Estado no enfrentamento do problema. A meta é zerar os indicadores de sub-registro no estado.  Através da Caravana de Direitos Humanos, por exemplo, a SJDH oferece diversos serviços gratuitos, entre os quais o que dá acesso à documentação básica. Até maio de 2025, foram emitidas 821 certidões de nascimento e 1.324 CNI’s.

De acordo com o IBGE/Censo 2022, a Bahia evoluiu nos últimos anos em relação ao número de crianças de até 5 anos registradas em cartórios, saindo de 98,31% (2010) para 99,50% (2022), com 1.072.636 de crianças baianas registradas. No ranking nacional, Salvador aparece em quarto lugar entre as capitais pesquisadas com o percentual de 99,6%, e 21 municípios baianos cobrem 100% dos registros em cartórios.

No percentual de ausência ou atraso no registro civil de nascimento (sub-registro), o estado apresenta o melhor desempenho em relação aos estados do Nordeste, que apresentou 1,49%, com índice abaixo de 1%. Em relação ao restante do país, a Bahia também está bem colocada, com o percentual de 0.58%, contra 1,05% da média nacional em 2023. Dez municípios baianos apresentam os maiores índices de sub-registro no estado. São eles: Aratuípe, Mata de São João, Aurelino Leal, Cairu, Gongogi, Itarantim, Nova Canaã, Mascote, Ipupiara e Muquém de São Francisco.

“A erradicação do sub-registro civil é um esforço contínuo, não só na Bahia, mas no Brasil inteiro. E, esse momento aqui é, sem dúvida, um esforço do Estado da Bahia para contribuir com esse processo de mobilização. As Secretarias de Estado, os órgãos do sistema de justiça e a sociedade civil têm feito esforços também, no âmbito de suas atividades, para que possamos superar esse problema que ainda aflige a população brasileira, da necessidade de as pessoas garantirem o seu registro ou a sua carteira de identidade nacional para que possam acessar as políticas públicas e os seus direitos”, afirmou o chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento.

Mais de 1,3 mil pessoas, de 13 estados e 246 municípios, se inscreveram para a capacitação sobre a importância do registro de nascimento para o exercício da cidadania. Assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, técnicos da saúde, gestores, advogados e demais profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos, participaram do encontro, que teve o objetivo de fortalecer e qualificar o atendimento do cidadão na rede socioassistencial do estado. Os painéis temáticos dessa terceira edição da capacitação discutiram a emissão da Carteira de Identidade Nacional; o acesso da população aos serviços essenciais de documentação; dados relevantes sobre o sub-registro civil de nascimento; Registro Tardio; acesso ao registro civil pela a população LGBTQIAPN+; parentalidade e aspectos legais; relação entre cartórios e maternidades.

O Encontro Estadual foi realizado pela SJDH, por meio da Coordenação de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos (CPCDH), e pelo Comitê Gestor Estadual do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica (CRCN/BA), que é formado por vários órgãos do Governo da Bahia.

Emissão de documentos

O registro civil de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania por uma pessoa. Ele garante o acesso a direitos básicos e a outros documentos como Carteira Nacional de Identidade (CNI), Título de Eleitor, CPF, PIS/PASEP, e benefícios sociais como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). O documento é essencial para a emissão da nova CNI, que integra os dados de identificação do cidadão de forma segura. De acordo com o Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), órgão vinculado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), até julho de 2025, 1.335.919 novas carteiras de identidade foram emitidas em todo o estado.

“O Pedro Mello tem essa exigência documental para fazer a carteira de identidade nacional. O Pedro Mello, como detentor de um banco de dados de mais de 15 milhões de habitantes, tem todas essas informações dos cadastros do cidadão disponíveis. Se alguma pessoa ou familiar, precisar saber onde foi registrado temos esse serviço para ajudar as pessoas, a população no geral. O registro de nascimento é o primeiro documento para o cidadão exercer a sua cidadania”, explicou o perito técnico do IIPM, Antônio Sande.

Sobre o Comitê

Coordenado pela SJDH, o Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica visa erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica na Bahia, com foco na população mais carente. Pessoas que são registradas de forma tardia, ainda que no próprio ano de nascimento ou no primeiro trimestre do ano subsequente, são identificadas como sub-registro.

“O Comitê foi instituído em 2009 e, desde então, tem empenhado esforços para erradicar o sub-registro civil de Nascimento. O registro civil de nascimento é o primeiro passo para o exercício da cidadania que possibilita e viabiliza o acesso a uma cadeia documental e que garante direitos, acesso a políticas públicas. O cidadão passa a interagir com o Estado, passa a ter uma formalidade existencial para todos os efeitos de direitos e a garantia desses direitos são assegurados”, ressaltou a coordenadora do Comitê, Maria Fernanda Cruz.

Fonte: Ascom/SJDH