O presidente Lula e o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante a cerimônia de anúncio da CNH do Brasil - Foto: Ricardo Stuckert/PR
"É dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para casa", diz Lula durante anúncio da nova CNH do Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
participou, nesta terça-feira, 9 de dezembro, da cerimônia de
regulamentação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de
Habilitação. “O que nós estamos anunciando não é apenas o barateamento.
Nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem
cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, no direito
que eles têm que ter”, declarou o presidente.
“O que nós estamos anunciando não é apenas o
barateamento. Nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito
de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude,
no direito que eles têm que ter”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
A mudança na CNH marca um avanço
significativo para o país, modernizando o sistema de habilitação e
tornando o processo mais simples, acessível e alinhado às necessidades
atuais dos condutores. A nova resolução prevê curso teórico gratuito e
digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores
credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e
aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo pode ser
feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital
de Trânsito (CDT). O presidente reforçou que, ao reduzir
drasticamente os valores para obtenção da carteira, o governo retira
pessoas da informalidade e oferece dignidade a quem utiliza veículos
como instrumento de trabalho. “Eles vão ser profissionais agora muito
mais preparados, com mais responsabilidade, porque eles agora estão
totalmente legalizados para exercer a função de motorista”, assinalou.
“Na hora em que a moto, por menor que
ela seja, se transforma num instrumento de trabalho de milhões de homens
e mulheres deste país, que são os famosos entregadores, aumenta a
responsabilidade do Estado”, pontuou Lula.
REDUÇÃO DO CUSTO
A
medida, aprovada por unanimidade pelo Contran na semana passada,
simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola
para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e
reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. O benefício
alcança milhões de brasileiros, atualmente excluídos pelo alto preço e
pela burocracia.
“Se você pagava num exame médico R$
300 e você vai pagar agora menos, é um ganho extraordinário. Se você
gastava R$ 4 mil, R$ 3 mil e vai gastar R$ 700, R$ 800, é um ganho
extraordinário que, no fundo, no fundo, significa o quê? Significa a
melhoria da qualidade de vida da pessoa, porque é dinheiro que vai
sobrar para ele levar mais comida para a casa dele”, enfatizou o
presidente.
SIMPLIFICAÇÃO
Durante a cerimônia, o vice-presidente da República e ministro do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin,
destacou que a criação da CNH do Brasil marca um novo capítulo na
agenda de simplificação e redução de custos para a população. “O senhor
[presidente Lula] está dando passos importantíssimos na
desburocratização. Hoje, um gol de placa. A CNH tem que ser um
certificado de habilidade e não um impedimento à mobilidade”, afirmou.
Para Alckmin, simplificar o acesso à
CNH reduz custos, amplia oportunidades e fortalece a mobilidade e a
economia. “As pessoas não têm dinheiro para pagar quase três salários
mínimos para tirar uma CNH. Medida de alto interesse público,
simplificadora, reduzidora de custos e beneficiando a sociedade e quem
precisa”, destacou o vice-presidente.
CNH DO BRASIL
Na
ocasião, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH. O
ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o Governo do Brasil
está promovendo uma mudança estrutural no processo de obtenção da
habilitação, com impacto direto na vida de milhões de brasileiros.
“As autoescolas vão continuar e vão
vender mais, porque mais gente vai poder pagar agora a carteira a um
preço mais barato. Esse é o próximo fenômeno que nós vamos observar aí
nas ruas. Mas o cidadão não será mais obrigado. Ele vai poder contratar
uma autoescola ou ele vai poder contratar um instrutor autônomo para
formá-lo na condução daquele veículo”, destacou.
PERMISSÃO DE CARROS AUTOMÁTICOS
O ministro também ressaltou que o Brasil passará a permitir o
aprendizado e o exame em veículos automáticos, alinhando-se ao que já
ocorre em grande parte do mundo. “O Brasil era um dos únicos países do
mundo que não permitia aprender em carro automático, porque, como
maneira de manter a obrigatoriedade, precisava-se passar a ideia que
dirigir é difícil, não é intuitivo, é arriscado, é quase um risco à
própria sociedade. E agora nós estamos simplificando tudo isso”,
ressaltou Renan Filho.
MP DO BOM CONDUTOR
Na cerimônia, o presidente Lula assinou Medida Provisória que cria
benefícios para quem não comete infrações de trânsito. De acordo com a
“MP do Bom Condutor”, cidadãos que não acumularem pontos na carteira
terão a renovação da CNH feita automaticamente, sem necessidade de pagar
novamente por exames e taxas.
“Qual é o benefício para o cidadão que
não comete infração de trânsito, que é bom condutor? Nunca houve.
Agora, com essa Medida Provisória, o bom condutor, se não levar ponto na
carteira, não cometer infração de trânsito, ele não vai precisar voltar
ao Detran, pagar novas taxas de exame, porque a carteira vai ser
renovada automaticamente”, destacou Renan Filho.
Exames médicos e psicológicos terão
redução obrigatória de 40% no valor, medida que, segundo o ministro dos
Transportes, ajudará a atingir a meta de reduzir em até 80% o custo
total da habilitação. “A média desses exames é, aproximadamente, R$ 300.
Vai cair para, no máximo, R$ 180. Isso vai colaborar para que a gente
atinja os 80% de redução no preço da CNH”, disse o ministro.
CNH DIGITAL
Outra
mudança é o fim da obrigatoriedade da carteira física. Quem preferir
poderá usar apenas a CNH digital, gratuita, enquanto a versão impressa
será opcional. Para o ministro, todas essas medidas modernizam o
sistema, reduzem custos e ampliam a segurança no trânsito ao trazer
milhões de condutores informais para a legalidade.
“Essa transformação garantida aqui vai
ser, sem dúvida, um novo momento para o Brasil. Para as pessoas que
precisam tirar uma carteira de habilitação para dirigir o seu próprio
veículo, sim. Mas, sobretudo, para quem precisa ter uma carteira de
habilitação para acessar o mercado de trabalho com um emprego melhor e
com melhor remuneração”, reforçou.
“Vai ajudar muito, estou precisando tirar
habilitação para melhorar minha carreira financeira. Todos nós
precisamos dessa questão da habilitação. Tem muita gente que não tem
condição de pagar um valor altíssimo. Vai ajudar muito a todos nós
entregadores”
Tiago Nascimento, entregador
CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES
O entregador por aplicativo Tiago Nascimento relatou que nunca
conseguiu tirar a CNH por causa das dificuldades financeiras enfrentadas
pela família. “Eu nunca tive condições de tirar a CNH, questão
financeira, tenho dois filhos autistas, minha luta é grande. Toda semana
é fralda, remédio controlado, e eu trabalho por isso. Recebo Bolsa
Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada)”, disse Tiago,
afirmando que a mudança chega em um momento decisivo para sua vida
profissional.
“Vai ajudar muito, estou precisando
tirar habilitação para melhorar minha carreira financeira. Todos nós
precisamos dessa questão da habilitação. Tem muita gente que não tem
condição de pagar um valor altíssimo. Vai ajudar muito a todos nós
entregadores”, registrou.
FALTA DE ACESSO
Segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do
Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem
habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o
documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que
podem chegar a até R$ 5 mil.
MERCADO DE TRABALHO
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander
Costa, reforçou a avaliação do setor sobre a importância da nova CNH do
Brasil como uma política capaz de modernizar o processo de habilitação e
ampliar o acesso de trabalhadores ao mercado de transporte. “A
dificuldade de acesso à habilitação sempre foi um impeditivo para
milhares de brasileiros que desejam trabalhar. Esperamos que, com a CNH
do Brasil, esse processo seja modernizado e simplificado, permitindo que
mais pessoas tenham acesso à oportunidade real de trabalho e
cidadania”, disse.
Principais pontos da proposta:
Curso teórico gratuito e 100% digital
O Governo do Brasil vai oferecer todo o conteúdo teórico online, sem
custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em
autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas
A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas. O candidato poderá escolher entre:
» Autoescolas tradicionais;
» Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
» Preparações personalizadas conforme suas necessidades.
Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans
Serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com
critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão
integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Mais simplicidade e menos burocracia
O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas
obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. O restante poderá
ser feito digitalmente.
Categorias C, D e E também serão beneficiadas
O
processo para motoristas profissionais será modernizado, permitindo
mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de
habilitação para trabalhar.
Segurança no trânsito permanece como prioridade. Quem se beneficia:
» Jovens que não conseguem iniciar a habilitação por falta de recursos
» Trabalhadores informais ou quem precisa de CNH para buscar emprego
» Moradores de regiões afastadas, onde autoescolas são poucas e distantes
» Motoristas profissionais que buscam migração para categorias C, D e E
» Toda a sociedade, com redução de motoristas não habilitados e maior segurança viária
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
