Memória, verdade e ancestralidade são conceitos presentes no ato de valorização do 'Cais da Cidade Baixa', no Comércio, em Salvador. Desde ontem, o espaço passou a ser um dos 100 reconhecidos pelo projeto "Sinalização e Reconhecimento de Lugares de Memória dos Africanos Escravizados no Brasil", iniciativa dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Educação (MEC), da Igualdade Racial (MIR) e da Cultura (MinC). Na Bahia, estado onde serão instaladas 25 placas semelhantes, o lançamento do projeto nacional aconteceu nesta segunda-feira (18), no Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira (Mucamb), no centro da capital baiana.

Representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos (CEPDH) participaram do ato, reforçando o compromisso da pasta com o fortalecimento da pauta da memória e em defesa dos direitos humanos. A secretária Executiva do Conselho, Driele Amunã, destacou a relevância do tema e do projeto de valorização dos espaços em todo o país. “O projeto visa ao reconhecimento da história e a ressignificação do processo de escravização de africanos no Brasil, na perspectiva da defesa dos direitos humanos e de combate ao racismo estrutural”, declarou.

“Essa é uma pauta essencial para os direitos humanos. Sinalizar e marcar os lugares de memória com essa placa reflete o compromisso e o direito à memória não só como processo estático. A memória é um processo vivo, que precisa contar a relação entre passado e presente para que a gente não esqueça no futuro. Esse é um compromisso que, nós (Conselho) assumimos em relembrar, contar e permanecer em contínua defesa dos direitos humanos”, afirmou a presidente do CEPDH, Priscila Barbosa.

O projeto

O projeto "Sinalização e Reconhecimento..." tem a meta de identificar e marcar 100 locais de importância histórica para a memória da presença africana no país, como parte de um esforço para reconhecer a história da escravidão e da resistência africana.

O objetivo é destacar e dar visibilidade aos locais importantes na história do tráfico de escravizados africanos no Brasil e fixar placas nos locais que representam a presença africana no país comprovada por registro histórico. As indicações vão desde portos, igrejas, praças, terreiros de candomblé, quilombos, passando por lugares onde ocorrem movimentos de resistência, até manifestações culturais.

Rotas dos Escravizados - A ação está dividida em duas etapas, sendo a primeira a elaboração e afixação de placas alusivas ao reconhecimento feito pelo Projeto Rotas dos Escravizados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). A segunda fase será a disseminação do projeto por meio de ações educativas, tais como produção de materiais didáticos e realização de oficinas. A ideia é que sejam desenvolvidos materiais pedagógicos e de apoio para educadores para cumprimentos da obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei 9394/96.

“Esse projeto resgata a memória da escravidão e traz uma lente de aumento para o que devemos fazer como memória e verdade para o futuro de não repetição e justiça”, explica a coordenadora-geral de Memória da escravidão e Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas do MDHC, Moema Carvalho. Ela disse ainda que a ação visa honrar a memória e valorizar as tradições afro-brasileira, reconhecendo o papel dos povos africanos na formação da cultura nacional, combatendo o racismo estrutural, promovendo a igualdade racial e contribuindo para a formação étnica, histórica e cultural da sociedade.

“Em tempos de negacionismo histórico, quando a extrema-direita se reorganiza para enfrentar todos os avanços civilizatórios ocorridos no mundo, no último século, é essencial que tenhamos espaços como esses para encontrar e relembrar a história para garantir o futuro das gerações. O que se quer explicar é a necessidade de reparação para essa geração e que é tão importante a ser contado. Recontar a história pela ótica colonizadora não é um favor, é um direito que o povo baiano e o povo brasileiro têm para saber a sua memória e a verdade”, ressalta a chefe de Gabinete do Ipac, Paula Guerra.

Direitos Humanos

A agenda da “Memória, Verdade e Democracia” é articulada pela SJDH, no âmbito do Governo do Estado, a partir do eixo estratégia ‘Educação e Cultura em Direitos Humanos’, em consonância com o CEPDH. Nessa perspectiva, foi instituído um Grupo de Trabalho Intersetorial para deliberar e acompanhar as ações ligadas ao tema. Além da SJDH, o GT é integrado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), a Fundação Gregório de Mattos e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Diversas iniciativas têm sido viabilizadas em torno da temática “valorização e preservação da memória e da verdade”. Entre elas, a participação em feiras literárias, lançamento de livros, exposições, rodas de conversa, palestras e oficinas. Nas ações de promoção da cidadania e acesso à justiça, como a Caravana de Direitos Humanos, também têm sido oportunizadas discussões com a população sobre a pauta, mostrando a importância de preservação da memória coletiva, do fortalecimento da democracia e da promoção do conhecimento.

Fonte: Ascom/SJDH