Os fundos regionais FNE e FDNE, integrantes da carteira de instrumentos financeiros da Sudene direcionados ao setor produtivo, tiveram suas diretrizes e prioridades de aplicação de recursos definidas nesta terça-feira (19), por meio das resoluções 192 e 193 do Conselho Deliberativo da Sudene. Publicadas no Diário Oficial da União, as medidas orientam o uso dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) que somam quase R$ 50 bilhões para contratação pelos empreendedores.

O FNE, principal instrumento de financiamento das políticas de desenvolvimento nos onze estados na área da Sudene, inicia 2026 com expectativa de quase R$ 48 bilhões em orçamento. Segundo a medida assinada ad referendum pelo secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro - na condição de presidente do Conselho Deliberativo da Sudene -, os recursos poderão ser acessados por empreendedores urbanos e rurais, empresas de diferentes portes e produtores da agricultura familiar, com foco na expansão de cadeias produtivas estratégicas.

Entre os setores tidos como prioritários para as operações com recursos do FNE estão energias renováveis, indústria de transformação com ênfase em inovação, agricultura familiar, infraestrutura, turismo e economia criativa. Pelo menos 51% dos recursos do FNE devem ser destinados a empreendimentos com faturamento anual de até R$ 16 milhões, e 75% desse montante precisa atender empresas e produtores com receita de até R$ 4,8 milhões, demonstrando o foco nos pequenos negócios.

Também terão prioridade projetos vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB) e ao Plano de Transformação Ecológica (PTE).

A definição das diretrizes do FNE para 2026 considerou, ainda, parâmetros do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), avaliações de desempenho do fundo, recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e contribuições recebidas em consulta a estados e entidades representativas. Segundo a coordenação-geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene, a metodologia adotada para o FNE resultou, nos últimos ciclos, em aumento de 11% na disponibilidade de crédito para micro e pequenas empresas e produtores rurais, e em crescimento de 18,5% nos recursos destinados à agricultura familiar por meio do Pronaf.

Já o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, com previsão orçamentária de quase R$ 2 bilhões para 2026, será destinado ao apoio de projetos estruturantes de maior porte em setores estratégicos para o desenvolvimento regional. O fundo é uma das principais fontes de financiamento de empreendimentos estruturantes como a Ferrovia Transnordestina.

No próximo ciclo, os recursos do FDNE devem atender projetos associados a arranjos produtivos locais da agropecuária, infraestrutura turísca, adensamento de cadeias produtivas estratégicas, iniciavas de especialização produtiva inteligente. Com relação à agenda de infraestrutura, o fundo regional também pode financiar o desenvolvimento da cadeia de energias renováveis, projetos de integração logística regional e de implantação e melhoria da infraestrutura de mobilidade urbana. Saneamento ambiental, conservação e combate à desertificação, saúde e educação também são setores contemplados.

Fonte: Sudene