Com base na Lei Municipal nº 485/2017, foi publicado, no Diário Oficial do Município de São Francisco do Conde, o Decreto nº 246/2022, que dispõe sobre o Calendário Oficial do Município, tendo em vista os feriados nacionais, estadual e municipal, bem como a previsão de pontos facultativos para o ano de 2023.
Conforme o decreto, o calendário poderá ser alterado no que se refere aos pontos facultativos de 2023, observando o princípio da conveniência e oportunidade da Administração Municipal.
O arquivo com o Decreto Municipal com o calendário com as comemorações oficiais e os pontos facultativos de 2023, pode ser acessado através do link: http://pmsaofranciscodocondeba.imprensaoficial.org//pub/prefeituras/ba/saofranciscodoconde/2022/proprio/2136.pdf

Fonte: Ascom/PMSFC