Informações sobre os direitos das pessoas idosas LGBTQIAPN+ foram reunidas na Cartilha ‘Pessoa Idosa LGBTQIAPN+: Direitos, Respeito e Visibilidade no Envelhecimento’, lançada nesta sexta-feira (15), em Salvador, pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A iniciativa integra a programação do Maio da Diversidade, agenda promovida pela SJDH, voltada à promoção da cidadania, fortalecimento das políticas públicas e enfrentamento às violências contra a população LGBTQIAPN+.

A publicação, elaborada em parceria com o Ministério Público da Bahia e os Conselhos Estaduais da Pessoa Idosa (CEPI) e dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), aborda sobre o envelhecimento desse público, reconhecendo o direito delas de viver a sua sexualidade com dignidade, cuidado e respeito.

No lançamento do documento, a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH e presidenta do CELGBT, Tricia Calmon, destacou os desafios das políticas públicas para o cuidado e proteção das pessoas LGBTQIAPN+. “O Estado brasileiro precisa compreender como a diversidade pode nos tornar melhores e construir uma sociedade mais justa e humana. A cartilha apresentada hoje responde justamente a esse desafio. Esse encontro entre o trabalho dos conselhos da pessoa idosa e da população LGBT mostra que é possível atuar em conjunto. Construir uma sociedade melhor exige transformar essas ideias em práticas efetivas”, afirmou Tricia Calmon.

Construída de forma coletiva, a cartilha busca conscientizar a sociedade e orientar instituições públicas para o acolhimento desse segmento que, infelizmente, ainda vive sob os holofotes da discriminação. “Essa cartilha é uma construção coletiva feita por muitas mãos. Entendemos que a população LGBT tem o direito de envelhecer, as políticas públicas e a população em geral precisam ter conhecimento e respeitar toda a diversidade”, ressaltou a vice-presidente do CEPI e coordenadora de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa da SJDH, Sueli Oliveira.

A promotora de Justiça, Márcia Teixeira, explicou que a elaboração da cartilha é uma ferramenta importante para conscientizar a população. “As pessoas LGBT+ estão vivendo mais, especialmente as pessoas trans (masculinos e femininos), travestis, intersexo e agênero. Então, a elaboração deste material foi motivada pela observação de que, após a Parada LGBT, que destacou a situação das pessoas idosas LGBT+, e diante das dificuldades enfrentadas por esse grupo, surgiu a necessidade de promover ações de conscientização sobre o tema em diversas instituições”, explicou a promotora Márcia Teixeira.

O material também serve como guia para que os profissionais da rede do CRAS, CREAS, Escolas, Universidades, undiades de saúde e centros de convivência qualifiquem o atendimento em casos de violações de direitos. “O lançamento da cartilha traz um recado muito importante neste Maio da Diversidade: envelhecer é, também, um direito das pessoas LGBTQIAPN+. É preciso saudar a ancestralidade dessas pessoas que vieram antes de nós, abriram caminhos e conquistaram direitos que hoje o movimento usufrui, sobretudo a liberdade de viver esses direitos. Elas são importantes e precisam ser reconhecidas”, reiterou o coordenador de Políticas LGBT, Augusto Oliveira.

Participaram do ato, a coordenadora do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), Keila Simpson, do delegado titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), Ricardo Amorim, e dos representantes dos Conselhos da Pessoa Idosa e LGBTQIAPN+.

Maio da diversidade
Diversas ações estão programadas pela SJDH para debater a diversidade. Ações formativas, atividades culturais, audiência pública, Caravana de Direitos Humanos e encontros institucionais voltados ao fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção à população LGBTQIA+ na Bahia fazem parte da iniciativa para o enfrentamento a LGBTfobia.

Fonte: Ascom/SJDH