Em pouco mais de um ano, órgãos públicos da Bahia contrataram mais de R$ 2,6 milhões em serviços e produtos de microempreendedores e agricultores familiares por meio da plataforma do programa Contrata+Brasil.

Até meados de outubro deste ano, 176 contratos com órgãos públicos da Bahia foram firmados para serviços de pequenos reparos, venda de alimentos e ações institucionais. Atualmente, o estado conta com 1.247 microempreendedores individuais (MEIs), 522 produtores da agricultura familiar e 66 órgãos públicos cadastrados no Contrata+Brasil.
 

Desde a criação do Contrata+Brasil, em fevereiro de 2025, mais de R$ 100 milhões de contratações já foram firmadas com microempreendedores e agricultores familiares em todo o Brasil. São 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores cadastrados na plataforma.

OPORTUNIDADES – Por meio da plataforma do Contrata+Brasil, os MEIs e produtores ficam sabendo de oportunidades de negócios na palma da mão, pelo WhatsApp, sem pagar nada por isso. A partir daí, fazem suas propostas e são contratados de maneira rápida, ágil e muito simples. O pagamento pelo trabalho é depositado em poucos dias depois do serviço realizado. Para fazer parte da plataforma, basta se cadastrar no site gov.br/contratamaisbrasil.
 

Com a sanção, nesta quarta-feira (21/10), do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, o limite por serviço contratado passou de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06. Esse valor corresponde à metade do limite vigente para compras e demais serviços por dispensa de licitação, previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Os valores estabelecidos nessa lei são atualizados anualmente. A mudança na plataforma passará a valer em 2027.Esse valor corresponde à metade do limite vigente para compras e demais serviços por dispensa de licitação, previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Os valores estabelecidos nessa lei são atualizados anualmente. A mudança na plataforma passará a valer em 2027.
 

OCUPAÇÕES – O Contrata+Brasil lista 272 ocupações, com oportunidades aparecendo todos os dias, com avisos para os microempreendedores cadastrados. Os serviços incluem manutenção e pequenos reparos, com serviços como o de eletricista, encanador, pedreiro, pintor, gesseiro e chaveiro constando na lista de contratações que podem ser feitas diretamente pela plataforma. Outros segmentos são o da mecânica de automóveis, instalação de redes de computadores, tinturaria, costura e borracharia. Há vários setores com forte participação das mulheres empreendedoras, com oportunidades para gastronomia, eventos, fotografia, cultura, serviços de maquiagem, preparação de refeições, confeitaria, animação de festas, música, além de locação de móveis e estruturas para eventos.
 

AGRICULTURA FAMILIAR – Quem produz na agricultura familiar e se cadastra no Contrata+Brasil fica sabendo das licitações para compras de produtos para a alimentação escolar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está integrado ao sistema. Também ficam disponíveis na plataforma as oportunidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
 

CRESCIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO – Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, faz um convite aos MEIs e quem produz na agricultura familiar a se cadastrem na plataforma. Ela ressalta que se trata de um serviço gratuito, simples e de uma oportunidade real de aumentar a renda e fortalecer a economia de todas as regiões. Segundo ela, o objetivo da iniciativa é permitir que cada vez mais os MEIs consigam prosperar, gerar emprego e crescer perto de onde vivem.
 

PROSPERA MEI – O PLP nº 186/2026, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. A lei integra o Prospera MEI, pacote lançado pelo Governo Federal para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina dos microempreendedores individuais. A iniciativa pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
 

O PLP nº 186/2026 altera a Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece as regras do Simples Nacional, e atualiza o limite de receita bruta anual, o número de empregados que podem ser contratados pelos MEIs e as condições para a remissão de créditos de titularidade da União.
 

CONFIRA O QUE MUDA COM O PLP 186:
Perdão de dívidas – remissão integral dos débitos inscritos ou não na dívida ativa da União.

Teto de faturamento – de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.

Contratação de empregados – até dois funcionários, em vez de um.

Compras públicas – limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil.

Contrata+Brasil – teto de valor para contratações de MEIs subirá de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República