As novas regras para os microempreendedores individuais (MEIs), sancionadas nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representam um marco decisivo para o fortalecimento da base do turismo nacional.
 

A avaliação é do ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, que participou da cerimônia de sanção do PLP nº 186/2026 (veja mais abaixo) no Palácio do Planalto, em Brasília.
 

O ministro ressaltou o protagonismo dos trabalhadores autônomos na sustentação e expansão dos destinos brasileiros.
 

“Quando falamos em turismo, estamos falando também de milhares de brasileiros que empreendem todos os dias. São guias de turismo, agentes de viagens, profissionais da gastronomia e tantos outros que fazem o setor acontecer. Com as medidas, esses empreendedores terão mais condições de crescer, ampliar seus negócios, contratar e gerar renda. É um avanço que fortalece quem está na ponta e contribui diretamente para o desenvolvimento do nosso país”, destacou.
 

Dados do Ministério do Turismo indicam que o pacote de medidas — que eleva o teto de faturamento, amplia o limite de contratações e anistia débitos federais — injeta fôlego financeiro e cria condições reais de crescimento para milhares de pequenos negócios do setor.
 

Só no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) são mais de 60 mil MEIs.

O Cadastur é o sistema oficial de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo no Brasil, gerido pelo Ministério do Turismo em parceria com os órgãos oficiais de turismo nos estados e no Distrito Federal. Ele formaliza e legaliza os prestadores de serviços, garantindo maior segurança aos viajantes e credibilidade aos negócios
 

No mesmo evento desta quarta, também foi assinada uma proposta para viabilizar transporte público gratuito aos fins de semana e feriados em todo o país.
 

O que é

A sanção do Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 integra o Prospera MEI, programa do Governo Federal focado em reduzir o endividamento e destravar a economia local. A nova legislação eleva o limite de faturamento anual do microempreendedor dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, alcançando R$ 140 mil em 2028 — um expressivo salto de 73%. O texto também autoriza a contratação de até dois funcionários com carteira assinada, dobrando a capacidade empregadora da categoria.
 

Outra vitória estrutural para o setor é o perdão das dívidas fiscais com a União acumuladas até 13 de outubro de 2026. A medida, que passa a valer em janeiro de 2027, exige apenas que o MEI mantenha em dia as guias mensais nos seis meses seguintes. Durante o evento, o presidente Lula ressaltou o caráter de retomada da iniciativa: “A gente quer zerar a dívida para vocês começarem uma vida nova. É quase que um recomeço para darmos a vocês, que acreditaram nesse país e resolveram investir, esse depósito de confiança no governo”, declarou.
 

Crédito e fomento direto do MTur

A modernização do MEI soma-se a uma forte agenda de incentivos já liderada pelo Ministério do Turismo. Um dos grandes trunfos da pasta é a liberação de crédito de até R$ 21 mil via Fundo Geral de Turismo (Fungetur), voltada para MEIs inscritos tanto no Cadastur quanto no Cadastro Único (CadÚnico), dentro do Programa Acredita no Primeiro Passo.
 

O MTur já garantiu R$ 100 milhões para essa linha de financiamento, desenhada especificamente para reforçar o capital de giro, viabilizar a compra de máquinas e equipamentos ou permitir pequenas reformas nos estabelecimentos. A execução conta com a expertise e a orientação técnica do Sebrae, além da parceria com instituições financeiras credenciadas.
 

Turismo de proximidade e tarifa zero

Além do fomento aos pequenos negócios, o Ministério do Turismo projeta um impacto altamente positivo com outra medida formalizada no evento: a assinatura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. A proposta, que agora segue para o Congresso Nacional, atuará como um estímulo direto ao "turismo de proximidade", facilitando o acesso da população a centros históricos, museus, praças e parques nas próprias cidades.
 

Para o ministro Gustavo Feliciano, a tarifa zero derruba barreiras de deslocamento e movimenta o comércio na ponta. “O turismo também começa na cidade onde a gente mora. Muitas vezes, temos patrimônios fantásticos perto de casa que ainda não conhecemos. Essa PEC amplia o acesso das famílias ao lazer e, consequentemente, impulsiona os pequenos negócios que vivem do turismo de fim de semana. É a grande oportunidade de fazer com que mais brasileiros descubram e aproveitem as riquezas que estão ao seu redor”, concluiu o chefe da pasta.
 

Se aprovada pelo Congresso, a PEC prevê que o custeio do transporte gratuito seja financiado por parte das emendas parlamentares obrigatórias, passando a vigorar a partir do orçamento de 2027 e preservando integralmente os recursos destinados por lei à saúde pública.

Fonte: Ascom/MTur