A Micareta de Feira de Santana está recebendo uma atenção especial dos órgãos de fiscalização e defesa dos direitos humanos para a questão da acessibilidade dos camarotes. A ação, que faz parte do Plantão Integrado de Direitos Humanos, é coordenada pelo Procon-Ba e pela Superintendência da Pessoa com Deficiência (SUDEF), ambos vinculados à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH. O objetivo é garantir que todos possam participar e aproveitar a folia com segurança, autonomia e dignidade.

A iniciativa observa as instalações dos camarotes, verificando o cumprimento de obrigações relativas à promoção de ambientes inclusivos, acessíveis e seguros para todas as pessoas. Segundo Iratan Vilas Boas, diretor de fiscalização do Procon, a fiscalização vai além da checagem de condições técnicas, como rampas de acesso e banheiros adaptados. Ela também abrange aspectos mais amplos, como segurança e respeito aos direitos do consumidor.

"Quando organizamos essa fiscalização, nosso objetivo é verificar se os espaços realmente estão acessíveis e seguros para o público com deficiência, além de garantir que os direitos desses consumidores sejam respeitados. Observamos melhorias ao longo dos anos e continuamos acompanhando para que esses avanços se consolidem de forma contínua,” afirmou Vilas Boas.

A avaliação dos espaços ocorre de forma contínua, com uma troca de informações eficiente entre os órgãos responsáveis. Segundo Marcelo Zig, superintendente da Sudef/SJDH, essa parceria tem apresentado resultados positivos, refletidos na maior presença de pessoas com deficiência nos ambientes culturais da cidade.

“É uma mudança que vem ocorrendo paulatinamente, ano após ano, graças às ações que são realizadas e aprimoradas pelos órgãos do governo, através da SJDH, do Procon, da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos e, especialmente, da Sudef. Com esse diálogo constante, percebemos que as notificações anteriores ajudam a promover melhorias visíveis”, explicou Zig. Ele reforça que ações continuadas e a fiscalização preventiva são essenciais para a construção de uma sociedade mais inclusiva.

Durante a Micareta de Feira, a equipe de fiscalização, acompanhada de representantes da Sudef, realiza visitas aos camarotes. O objetivo é garantir que as estruturas estejam de acordo com as normas, promovendo a autonomia dos foliões com deficiência. Além disso, a ação também busca sensibilizar os organizadores quanto à importância de criar espaços verdadeiramente inclusivos, que respeitem a diversidade de todos os foliões.

De acordo com o Guia de Acessibilidade e Inclusão em Eventos Populares, elaborado pela Sudef, as experiências acumuladas desde 2018 demonstraram um aumento na quantidade de pessoas com deficiência participando dos circuitos culturais, embora esse crescimento também tenha revelado um maior número de violações e violências sofridas por esse público. 

Em relação à maior participação, Zig destaca: “Sempre que reivindicamos os requisitos de acessibilidade, ouvimos que a pessoa com deficiência “não se faz presente”. Esse debate levanta a questão de quem nasceu primeiro: a pessoa com deficiência não frequenta o espaço por falta de recursos ou a ausência de recursos impede sua presença? Quando as medidas de acessibilidade são implantadas, percebe-se claramente o aumento da participação dessas pessoas, que agora têm condições de exercer seu direito de estar nesses espaços.”

Além da fiscalização dos camarotes, as ações do Plantão Integrado, voltadas para as pessoas com deficiência monitoram também o acesso aos portais de entrada, transporte e mobilidade pública, condições de circulação dentro do evento, situação dos trabalhadores com deficiência, acessibilidade da informação e da comunicação nas festas populares, incluindo a Micareta de Feira. Todas essas ações são realizadas de forma integrada e intersetorial, com a compreensão de que pessoas com deficiência são também consumidores, foliões, trabalhadores e cidadãos, com direito a participação plena e igualitária.

O Plantão Integrado mantém postos fixos no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, no circuito Maneca Ferreira, além de equipes móveis distribuídas pelos principais trechos da festa. Denúncias relacionadas a violações de direitos podem ser feitas pelo Disque 100, pelo WhatsApp da Ouvidoria da SJDH (71 98636-8852) ou pelo telefone (75) 3602-7358 durante toda a programação da Micareta, contribuindo para uma festa mais inclusiva, segura e democrática para todos os foliões.