Gilberto Sousa / CNI
PEC que reduz jornada de trabalho aprovada pela Câmara é inadequada e inoportuna, avalia CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera inadequado e inoportuno o texto da PEC que reduz a jornada de trabalho, com reflexos na escala 6x1, aprovado nesta quarta-feira (27) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A CNI defende que o tema seja analisado com equilíbrio, responsabilidade e base técnica, considerando os efeitos sobre trabalhadores, empresas, consumidores e a economia brasileira, e não sob pressão de um ano eleitoral.
Para a instituição, mudanças dessa magnitude exigem debate amplo, técnico e responsável, com participação de trabalhadores, empregadores e poder público. Isso porque alterações dessa natureza podem gerar impactos relevantes sobre emprego, custos e a economia de maneira geral.
Uma eventual redução da jornada de trabalho por imposição legal, sem transição adequada e sem ganho equivalente de produtividade, tende a elevar custos e pressionar preços de produtos e serviços. Uma projeção recente da CNI aponta impactos entre 6% e 9% em diferentes segmentos da economia, com reflexos sobre alimentos, serviços e vestuário, entre outros setores.
A CNI enfatiza que a negociação coletiva é o caminho mais eficaz para que empresas e trabalhadores construam soluções equilibradas para cada atividade econômica. Mudanças legais uniformes, sem considerar essa diversidade, podem restringir o espaço da negociação, comprometer a segurança jurídica e reduzir a previsibilidade necessária para investimentos, criação de empregos e a sustentabilidade dos negócios — especialmente das micro e pequenas empresas.
A CNI defende, ainda, que qualquer mudança seja acompanhada de uma agenda de aumento de produtividade, com investimentos em tecnologia, qualificação profissional, inovação e modernização das relações de trabalho.
A instituição reforça que trabalhadores e setor produtivo não estão em lados opostos. O desafio é construir soluções equilibradas, capazes de preservar empregos, renda e o poder de compra da população, sem comprometer a competitividade e o desenvolvimento econômico do país. Por fim, a CNI confia que o tema seja analisado com o devido cuidado e responsabilidade pelo Senado Federal.
Fonte: CNI
