A partir do próximo sábado, 8 de novembro, entra em vigor em Madre de Deus, localizada na região metropolitana de Salvador, a retomada da cobrança da taxa municipal para veículos de fretamento turístico, conforme estabelece a Lei nº 547/2012, que regulamenta o acesso e o estacionamento de ônibus, micro-ônibus, vans e kombis de excursão no município.

A medida tem o objetivo de ordenar o trânsito, limitar a quantidade de veículos de excursão conforme a capacidade urbana da cidade, melhorar o controle de acesso e garantir mais conforto, segurança e organização para quem visita o município, sem impedir a chegada de turistas.

Como vai funcionar:

Os ônibus, micro-ônibus, vans e kombis de fretamento turístico que desejarem entrar e estacionar no município deverão apresentar autorização formal emitida pela Prefeitura, após o pagamento da guia de recolhimento da taxa.

A cobrança varia conforme o tipo de veículo e tem validade de até 18 horas, equivalente a um dia de excursão. Os valores são: R$ 375,80 para ônibus, R$ 187,90 para micro-ônibus e R$ 93,95 para vans e kombis.

O pagamento pode ser feito de duas formas. Online, pelo site oficial da Prefeitura (www.madrededeus.ba.gov.br): acesse o menu “Tributos” e, caso seja o primeiro acesso, clique em “Cadastro” para se cadastrar. Depois, retorne ao menu “Tributos”, selecione “Emissão da Guia”, informe o CPF ou CNPJ utilizado, escolha o tipo de veículo, gere a guia e realize o pagamento.

O comprovante de pagamento deve ser apresentado na entrada da cidade, onde será emitida a autorização formal após conferência dos dados e documentos vinculados à guia.

A segunda opção é presencial, na base de controle na entrada da cidade. Se houver vaga disponível, o pagamento poderá ser feito por QR Code vinculado à conta oficial do município. Após a conferência dos dados e o pagamento, a autorização é emitida imediatamente, permitindo o acesso e estacionamento do veículo.

Em caso de lotação ou ausência de pagamento:

Se o município já tiver atingido a capacidade máxima de veículos, ou se o veículo não tiver realizado o pagamento da taxa, não será permitida a permanência dentro da cidade.

Os passageiros poderão desembarcar na base de controle na entrada do município e utilizar opções de transporte local, como vans, micro-ônibus, táxis, mototáxis e carros de aplicativo, mediante pagamento da passagem (não tabelado). Esses meios podem ser usados para o deslocamento até as praias (4 min) e demais pontos da cidade.

Após o desembarque, o veículo deverá deixar o perímetro urbano e retornar apenas ao final do dia para buscar os passageiros. Nenhum visitante será impedido de acessar o município, e a taxa não se aplica a pessoas nem a veículos de passeio, apenas aos de fretamento turístico.

Facilidade e incentivo ao turismo organizado:

A Prefeitura mantém uma modalidade de permanência estendida por sete dias, voltada a excursões com reservas em pousadas, hotéis e restaurantes locais. A opção, além de mais vantajosa financeiramente, incentiva a permanência prolongada dos visitantes e fortalece o turismo sustentável no município.

Durante a estadia, os visitantes devem seguir as orientações de uso dos espaços públicos, como a proibição de churrasqueiras nas praias e na orla, a exigência de alvará para venda de alimentos e bebidas e o respeito às áreas de banho e lazer, evitando práticas esportivas próximas a banhistas, mesas e barracas. Também é recomendado que as crianças usem pulseiras de identificação fornecidas pela Base da Rede de Proteção instalada na praia, medida que facilita a localização em caso de perda. As orientações integram as ações da Operação Verão e reforçam o compromisso da Prefeitura com uma temporada segura, organizada e acolhedora.

Mais controle, segurança e acolhimento:

A regulamentação segue o que já está previsto na Lei nº 547/2012 e resulta da ação conjunta da Coordenação de Tributos (SEFAZ), Coordenação de Trânsito (SESC) e Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT).

A medida busca organizar o fluxo de excursões, preservar o espaço urbano e garantir uma boa experiência para visitantes e moradores, reforçando o compromisso da Prefeitura com um turismo organizado, responsável e acolhedor.

Fonte: Ascom/PMMD