Em vigor obrigatório desde o ano passado, a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (14.133/21) trouxe mecanismos para reduzir falhas contratuais, ampliar a responsabilização de agentes públicos e fortalecer a segurança jurídica em projetos de infraestrutura pública. Ainda assim, a má aplicação ou o desconhecimento das regras por parte de gestores e técnicos continua afetando desde o planejamento até a execução das intervenções.

Para mudar esse cenário, Salvador recebe, entre os dias 23 e 25 de julho, a 2ª Imersão em Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Iniciativa da Res Publicae - Soluções em Gestão Pública, o curso é voltado para agentes de contratação, engenheiros, fiscais de contrato, auditores, consultores jurídicos e demais profissionais envolvidos com contratação de obras públicas. Será um treinamento completo coordenado pela advogada Ana Carine Souza - consultora em licitações públicas há 18 anos -, e conduzido pelos maiores especialistas do país em contratações públicas: o procurador do Estado do Paraná, Hamilton Bonatto, e o procurador Rafael Costa Santos, chefe da Procuradoria de Obras e Serviços de Engenharia do Paraná.

“Quando a instrução do procedimento licitatório é frágil ou os elementos técnicos como os termos de referência, anteprojetos ou projetos básicos são mal elaborados, as chances de abandono da obra se multiplicam. A nova Lei pode evitar esse ciclo, mas é preciso que os profissionais estejam capacitados”, afirma Bonatto.

Esta edição da imersão na Nova Lei de Licitações e Contratos incluirá um talk-show com o engenheiro Luiz Carlos Leite, auditor estadual de infraestrutura no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Os inscritos podem optar por uma hora de consultoria com os especialistas no último dia do curso.

Durante o evento, será feito ainda o pré-lançamento da nova edição do livro Governança e Gestão de Obras Públicas: do planejamento à pós-ocupação, de autoria de Hamilton Bonatto e atualizado com base na Lei 14.133.

A imersão é promovida pela Res Publicae com apoio de instituições como CREA-BA, ABENC/BA, MÚTUA BA, Sinduscon-BA, SinserconBA e os Consórcios: CIMA, CIVALERG, CIMURC, CDS-Litoral Norte e Agreste Baiano e CDS-Litoral Sul. As vagas são limitadas.

Por Lívia Cabral