
Foto: Ascom-SJDH
Coetrae discute pós-resgate em reunião bimestral
As ações de pós-resgate de vítimas de trabalho análogo à escravidão
foram pauta de reunião ordinária da Comissão de Erradicação do Trabalho
Escravo na Bahia (Coetrae). A atividade aconteceu na manhã desta
segunda-feira (7), na sede da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde
do Trabalhador (Divast), instância da Secretaria da Saúde (Sesab), em
Salvador. Os encontros da Coetrae são bimestrais e coordenados pela
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Coordenação
de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes,
Combate ao Trabalho Escravo e Política de Migração, Refúgio e Apatridia
(CETP).
Além do pós-resgate, também foi feita a avaliação da abertura da
‘Campanha Coração Azul’, que teve a participação de representantes de
secretarias e órgãos integrantes da Coetrae, em ato no dia 04/07, no
Espaço Crescer da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
(Setre). Na Bahia, a iniciativa mundial da Organização das Nações Unidas
(ONU), é coordenada pela (SJDH) que, na ocasião, anunciou um pacote de
ações voltadas ao combate e à conscientização sobre o tráfico de pessoas
em diversos âmbitos e ao longo de todo o mês de julho.
Desigualdades - No lançamento da campanha, o secretário da
SJDH, Felipe Freitas, fez um pronunciamento lembrando que o tráfico de
pessoas está diretamente ligado às desigualdades sociais no Brasil,
relacionando o tema às recentes discussões de taxação dos ricos e o fim
da escala 6x1 no país. “Ao falarmos de comércio ilegal, estamos falando
de vender o que não pode ser vendido, sejam drogas, madeira, animais
silvestres e, inclusive, gente. Percebemos que há destaque para o
tráfico de drogas – que é importante combatermos – mas, precisamos
encontrar uma forma de trazer este combate ao tráfico de pessoas para um
lugar de gravidade, melhorando as campanhas de conscientização e
trazendo à luz a importância deste tipo de crime”, explicou.
A reunião também teve como ponto de pauta a avaliação da ‘Formação
das Redes SUAS, SUS e Educação’, realizada em Juazeiro, no mês de maio. A
capacitação integra o “Projeto: Capacitação da Rede SUAS no
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Combate
ao Trabalho Escravo e Política de Migrações, Refúgio e Apatridia: Um
olhar e atendimento mais humano e social”. Iniciativa da SJDH, através
da CETP, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a
atividade formativa envolve os territórios com maior número de
ocorrências dos problemas abordados. Ilhéus, Salvador, Vitória da
Conquista, Barreiras e Juazeiro já receberam a capacitação.
Na reunião teve espaço ainda para tratar das atualizações dos grupos
de trabalho da Coetrae, a saber: ‘GT Pós-resgate’, ‘GT trabalho
doméstico’, ‘GT jurídico’ e ‘GT de comunicação’. “Hoje, percebemos a
necessidade de retomar os fluxos e protocolos do pós-resgate, inclusive
identificando casos de descontinuidade dessa etapa do trabalho. Também
percebemos que precisamos aprofundar mais as questões legais, as sanções
e as atribuições do sistema de justiça em casos de trabalho análogo à
escravidão”, afirmou a coordenadora da CETP, da SJDH, Hildete Emanuele.
Além da SJDH, Setre e Sesab, estiveram representados órgãos como as
Secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), de Promoção da Igualdade
Racial e Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); do Ministério
Publico Federal (MPF); do Centro Aplicado de Direitos Humanos (CADH); e
da Ufba, através dos Grupos de Pesquisa Geografar e Clínica do Trabalho
Escravo. A próxima reunião da Coetrae será no realizada no dia 1º de
setembro, no MPT, em Salvador.
Coetrae
A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia
(Coetrae-Ba) é a instância responsável pela condução da agenda de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo na Bahia,
pauta que demanda um trabalho em rede muito bem articulado, por se
tratar de política pública que transversaliza com diversas áreas. Nessa
perspectiva, a SJDH integra a Coetrae-Ba, cuja composição tem
representantes de Secretarias de Estado, de Instituições Federais e do
Sistema de Justiça, além de Organizações da Sociedade Civil.
Composição
A Coetrae é composta por 38 instituições, sob a coordenação da SJDH, e
integrada pelas secretarias do Trabalho - Setre; de Assistência e
Desenvolvimento Social – Seades; de Segurança Pública – SSP; de Educação
– SEC; da Sepromi; da Sesab; da SDR; de Políticas para as Mulheres –
SPM; de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura – Seagri;
do Meio Ambiente – Sema; pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;
Polícia Federal – PF; Polícia Rodoviária Federal – PRF; MPT; Defensoria
Pública da União – DPU; Defensoria Pública do Estado – DPE; Ministério
Público do Estado – MPE; MPF; Tribunal Regional do Trabalho – TRT; além
da Comissão Pastoral da Terra – CPT; Projeto de Pesquisa GeografAR/UFBA;
Clínica de Combate à Superexploração do Trabalho – CCST/UFBA; ONG
Avante; Instituto do Trabalho Decente – ITD; Centro de Apoio aos
Direitos Humanos; Verité no Brasil; Departamento Intersindical de
Estudos Estatísticos e Socioeconômicos – Dieese; Associação dos
Magistrados da Justiça do Trabalho – Amatra-5; Sindicato dos Auditores
Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia – Safiteba; Sindicato das
Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos – Sindoméstica; Conselho
Regional dos Técnicos Industriais da Bahia – CRT-BA; União Geral dos
Trabalhadores – UGT; Força Sindical Bahia; Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras da Bahia – CTB; Central Única dos Trabalhadores e
Trabalhadoras – CUT-BA; Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; e
a Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.
Fonte: Ascom-SJDH