O primeiro dia da 2ª Conferência Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM) foi marcado por reflexões sobre o papel da Justiça Militar no cenário jurídico nacional e os impactos da atividade profissional na saúde mental dos militares. Realizado no auditório da UniFTC, em Salvador, o evento contou com a presença de autoridades civis e militares, além de especialistas da área de saúde e do direito. A programação segue nesta quinta-feira (25) com novas palestras, debates e homenagens.

A programação da manhã trouxe diferentes olhares sobre os desafios da carreira militar. O Ministro do Supremo Tribunal Militar (STM) Marco Antônio de Farias abriu os trabalhos com a palestra “A participação da Justiça Militar da União no CNJ”, destacando a importância da representação institucional no fortalecimento do Judiciário. Em seguida, uma mesa sobre “Saúde mental, atividade militar e autocuidado” reuniu a Capitão-Tenente psiquiatra Renata Jacobina e a Dra. Ivete Maria Santos, com mediação da diretora financeira do IBDM, Bárbara Bembem.

Ao abordar a necessidade de maior representatividade da Justiça Militar no cenário jurídico nacional, o ministro, General do Exército Marco Antônio de Farias, destacou a relevância da Emenda Constitucional nº 4/2023, de autoria do senador Eduardo Gomes. A proposta prevê a inclusão de dois novos membros no Conselho Nacional de Justiça (CNJ): um magistrado da Justiça Militar da União indicado pelo STM e um da Justiça Militar Estadual indicado pelo STF. “Diferente da justiça civil, a justiça militar tem especificidades e ritos próprios, o que exige uma rigidez ainda maior. Somos essência e fundamento da própria natureza da justiça. Sem nossa representação direta, o CNJ está perdendo um quarto do seu poder de decisão”, afirmou.

A tarde seguiu com painéis que abordaram temas como o legado histórico da Base Aérea de Salvador, a disciplinaridade nas Forças Armadas, os impactos da Lei nº 14.751/2023 e os desafios futuros da Justiça Militar. O encerramento do dia ficou a cargo do desembargador Silvio Hiroshi Oyama, do TJMSP, que falou sobre “Justiça Militar, Cidadania e Segurança Pública”.

Estiveram presentes no primeiro dia do evento o Ministro do Superior Tribunal Militar, General de Exército Marco Antônio de Farias; o Vice-Almirante Gustavo Calero Garriga Pires; o diretor da Clínica Ápice, Dr. Alexandre Meireles; o secretário de Segurança Pública de Lauro de Freitas, Glauber Moraes; a secretária de Política para Mulheres, Infância e Juventude, Fernanda Lordelo; o representante da Defensoria Pública, Walmary Pimentel; e o chefe da Casa Militar da Bahia, Coronel Piton, entre outros convidados.

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM), Josemar Pereira Pinto, destacou a relevância da conferência como um espaço de integração entre autoridades e sociedade. “A conferência reúne grandes nomes do direito militar e mostra à sociedade a importância desse campo ainda pouco conhecido. Além do debate técnico, estamos trazendo pautas transversais, como a saúde mental dos militares e policiais, e realizando homenagens a figuras históricas, tenente baiano Frederico Gustavo dos Santos, herói da Segunda Guerra Mundial.”

A conferência prossegue nesta quinta-feira (25) com nova rodada de debates. A programação do segundo dia terá abertura com o desembargador do TJMSP, Orlando Eduardo Geraldi, que discutirá os desafios jurídicos e institucionais da Justiça Militar no processo de transição da atividade para a inatividade. Em seguida, a Dra. Luciana Estrela Curado de Aguiar Valente abordará o tema “As Diferentes Faces da Saúde”.

Por Bianca Carvalho