A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.732/2022, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC). A proposta segue agora para análise da Comissão de Cultura. 

O projeto estabelece diretrizes para promover e regulamentar o setor da economia criativa no Brasil, abrangendo atividades como moda, gastronomia, paisagismo, produção de games, mercado editorial e parques tecnológicos. Segundo o texto, a política terá como pilares a inclusão social, a sustentabilidade, a inovação e a diversidade cultural, além de prever a formação de profissionais e empreendedores para atuar no setor. Ela também busca valorizar, proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural, com ênfase nas culturas tradicionais brasileiras. 

Outro ponto de destaque é a possibilidade de utilização de fundos de financiamento regionais em projetos ligados à economia criativa, ampliando as oportunidades de investimento no setor. Para a deputada Lídice da Mata, a proposta representa um marco legal para reconhecer o potencial econômico e social das indústrias criativas. “A economia criativa é estratégica para o País, pois une cultura, tecnologia e inovação, além de gerar emprego, renda e inclusão social. A Política Nacional para o setor será um instrumento fundamental para impulsionar esse segmento”, afirmou. 

Se aprovada nas demais comissões e no plenário, a lei criará as bases para consolidar a economia criativa como política pública nacional, estimulando tanto a produção cultural quanto a inovação tecnológica no país.