Mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre deste ano na Bahia. Em 2024, o número chegou a 12.436. Para combater o cenário de ausência paterna apontado pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) vai promover um mês de intensificação das ações para reconhecimento de paternidade nas cinco sedes da Região Metropolitana de Salvador. 

A ação faz parte da campanha Meu Pai Tem Nome, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que tem como objetivo reduzir o número de casos de filhos e filhas com pais ausentes. Em decorrência da campanha, a Defensoria Pública dos estados e do Distrito Federal promove com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação. 

Durante todo o mês de agosto, as unidades da DPE/BA em Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias e Itaparica vão atender sem necessidade de agendamento demandas de exames de DNA, reconhecimento de paternidade (espontâneo e socioafetivo) e formalização de acordos extrajudiciais de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Os atendimentos vão acontecer no horário regular de funcionamento da instituição, de segunda a quinta, das 8h às 17h, e às sextas, das 8h às 14h.

De acordo com o coordenador da 7ª Regional da DPE/BA, Ramon Dutra, a meta é reduzir ao máximo o número de crianças sem nome do pai nos documentos. Nesse sentido, a Coordenação da 7ª  Regional da Defensoria fortaleceu o diálogo e parceria com os cartórios locais, conselhos tutelares, unidades prisionais, instituições de acolhimentos e secretarias municipais para divulgação dos serviços. 

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios (herança). Além do reconhecimento de paternidade decorrente dos testes de DNA positivos, também pode ser realizado, através da DPE/BA, o reconhecimento socioafetivo, que independe de laço sanguíneo. 

Previsto no Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele permite o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. 

A Defensoria da Bahia atua pelas vias judiciais e extrajudiciais para garantir o reconhecimento de paternidade e os direitos decorrentes. No primeiro semestre deste ano, foram feitos mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade. Em 2024, foram mais de 2 mil testes. Os serviços estão disponíveis na capital, em todas as unidades do interior e nas itinerâncias realizadas pela Unidade Móvel de Atendimento.

Defensoria precisa saber

Na Bahia, os registros de crianças sem nome do pai devem ser notificados pelos cartórios de todo o estado à Defensoria. A exigência é prevista na Lei Estadual 11.537/2016, que visa facilitar o acesso da instituição às informações necessárias para a investigação de paternidade. Os dados devem ser enviados mensalmente inclusive pelos cartórios de registro civil das cidades que não possuem sede da DPE/BA instalada. Somente no primeiro semestre, a DPE/BA recebeu mais de 2,2 mil notificações desta natureza.

Confira os locais de atendimento

1 a 29/08 

Segunda a Quinta, 8h às 17; Sexta, 8h às 14h

Camaçari - Rua Monte Gordo, nº 63, Bela Vista (Sede da DPE)

Candeias - Rodovia BA 523, nº 523, URBIS I (Sede da DPE)

Lauro de Freitas - Rua Mucugê, nº 87, Edifício Norte Garden –  Centro (Sede da DPE)

Itaparica - Fórum Desembargador Antônio Bensabath – Avenida Beira Mar, nº 4.193, Bom Despacho

Simões Filho -  Rua Francisco Almeida, nº 42, Centro (Sede da DPE)

Fonte: Ascom/DPE