Nesta sexta-feira (30), o deputado federal baiano Antônio Brito (PSD) foi o responsável pela palestra de encerramento do último dia do XIV Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia, realizado em Lençóis, na Chapada Diamantina. Com o tema “Ministério Público e o processo legislativo: interlocução institucional”, Brito defendeu a importância de manter o Congresso Nacional e Ministério Público fortalecidos e próximos, como representantes dos interesses e direitos da sociedade brasileira.

O deputado foi também aplaudido de pé, pelos quase 350 congressistas presentes, ao mencionar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, que possui um termo que dá poder de investigação exclusivamente às polícias, retirando esta função do Ministério Público. “O MP tem que permanecer como está: imparcial, autônomo e empoderado e, pra isso, precisamos sim continuar o diálogo institucional, porque é no período da calmaria que prevemos a tempestade”, afirmou. 

Conhecido por seu perfil conciliador e compromisso com pautas sociais, além do apoio absoluto à atuação do Ministério Público, o deputado baiano recebeu a Comenda de Ordem ao Mérito da AMPEB das mãos do presidente da Associação, Marcelo Miranda, e também do procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia. Brito pontuou, ainda, a importância de eventos como o Congresso estadual, em que membros de associações do MP se reúnem para ouvir representantes de outras esferas do poder público, promovendo o diálogo interinstitucional. “Trazer pessoas que ouçam, sem barreiras de comunicação, os anseios legítimos das classes, sem falar de nós para nós mesmos”, encerrou.

Também pela manhã, o advogado gaúcho Eduardo Pazinato, especialista em Segurança Pública Municipal e Integridade ESG ministrou a palestra “Políticas Públicas Municipais em Segurança Pública e Urbanismo Social”, em que falou sobre a integração do urbanismo social como parte de uma estratégia nacional integrada de prevenção situacional das violências e o papel que as Guardas Municipais ocupam nesta equação. “É preciso, cada vez mais, fomentar a participação protagonista dos municípios na prevenção das violências e o papel que as guardas municipais têm como órgão de segurança pública para consolidação do sistema único de segurança pública nacional”, afirmou. Para o especialista, os projetos desenvolvidos pelo MP-BA “Município Seguro” e “Guarda Municipal Legal” refletem um compromisso a instituição com a política de segurança pública e o sistema de Justiça na Bahia. 

Por Luana Oliveira