Logo pela manhã, sob a coordenação de Augusto Matos, promotor de justiça e coordenador ambiental do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo de Salvador (CEAMA), o primeiro painel explorou a atuação do MP em grandes desastres, trazendo como principal case o ocorrido no Rio Grande do Sul, em 2024. Gaúcha, a promotora de justiça Ximena Cardozo Ferreira compartilhou sobre as intervenções do Ministério Público no local, durante e depois das enchentes, desde o combate ao desvio de doações, a participação em resgates, até a criação e implementação do uso de aplicativos para auxiliar populações em risco.

Hermano Guanais, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), ampliou a discussão para os impactos no patrimônio cultural, enfatizando a preservação da identidade comunitária e a colaboração entre órgãos federais e municipais. “O Rio Grande do Sul é um exemplo recente da importância do MP se unir a outros órgãos como o IPHAN, o Ministério da Cultura e às municipalidades, propondo ações e prestando auxílio a comunidades, promovendo um diálogo com a sociedade, através de ações civis públicas”, pontuou.

O segundo painel, mediado pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO Bahia), Luiz Ferreira Neto, focou no combate ao crime organizado. O promotor de justiça da Paraíba, Alberto Vinícius Cartaxo, compartilhou sobre a utilização de tecnologias avançadas para rastrear e desarticular milícias e impedir a infiltração em cargos públicos durante eleições. “Para garantir a justiça e a legitimidade das eleições, é fundamental que o Ministério Público Eleitoral e os Ministérios Públicos estaduais e distrital no Brasil realizem ações coordenadas de investigação e inteligência. Isso inclui o uso de ferramentas tecnológicas avançadas para monitorar, prevenir e reprimir a participação de organizações criminosas no processo eleitoral”, explicou. Já o delegado da Polícia Federal, Pancho Rivas, que participou da Operação Faroeste, reforçou a ideia defendida pelo promotor, trazendo também a polícia para essa equação de uma cooperação interinstitucional e intrainstitucional com o MP para o aprimoramento da prova.

Ainda pela manhã, integrantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) se reuniram para uma reunião extraordinária, tendo entre alguns dos presentes o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, o presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), Marcelo Miranda.

Inovação e Consenso na Atuação do Ministério Público

À tarde, os quase 350 membros presentes no Congresso assistiram ao painel liderado por Rita Tourinho, que discutiu o valor da resolução consensual de conflitos. “Discutimos com os colegas uma virada de chave dentro do MP, para uma atuação mais dialógica, saindo da linha de enfrentamento para a linha de entendimento. Se consegue alcançar resultados não apenas através de decisões judiciais, dado por um agente imparcial como um juiz, mas através de um diálogo construído por todos os atores envolvidos”, explicou a promotora de justiça.

Os painelistas Karinny Peixoto, do MP-BA, e Jarbas Soares, procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, destacaram o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (COMPOR) como uma ferramenta jurídica para resolver questões de interesse público de maneira colaborativa e eficaz. 

Encerrando o dia, o painel "Novas tecnologias e Atuação finalística," liderado por Cristina Seixas, abordou a integração das inovações tecnológicas na prática jurídica. “A prova tecnológica hoje é muito reconhecida pelo judiciário, principalmente na área ambiental, em que atuo, e temos plataformas como o MAPBiomas e o Brasil Mais, por exemplo, que facilitam o trabalho do MP na proteção aos direitos fundamentais e proteção do meio ambiente”, explica.

Os promotores Gustavo Pereira, do MP-BA, e Paulo César Zeni, do Mato Grosso do Sul, que também compuseram a mesa, compartilharam exemplos práticos de como as novas tecnologias podem servir ao Direito, com atenção às particularidades de cada ferramenta, mas que podem melhorar o dia a dia processual do promotor de justiça.

Por Luana Oliveira