O senador Esperidião Amin (PP-SC) e o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) são reconhecidos pelo mercado por sua importante atuação na aprovação do PL dos Postes. Foto de ontem no Senado. (créditos: Kayo Sousa)
Cinco entidades de telecomunicações reconhecem atuação de Juscelino Filho e Esperidião Amin na aprovação do PL dos Postes
Cinco das principais entidades representativas das telecomunicações brasileiras divulgaram nota conjunta reconhecendo a atuação do deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) e do senador Esperidião Amin (PP-SC) na aprovação do Projeto de Lei nº 3.220/2019, conhecido como PL dos Postes. A manifestação, assinada por Abramulti, Abrint, Associação NEO, Conexis Brasil Digital e TelComp, foi divulgada após a aprovação definitiva da matéria pelo Senado Federal, em 18 de novembro.
Na nota, as entidades destacam a importância da atuação de Juscelino Filho, relator da proposta na Câmara dos Deputados, e de Esperidião Amin, responsável pela relatoria no Senado. O reconhecimento acompanha a avaliação de que o texto aprovado representa um avanço para enfrentar problemas históricos relacionados à ocupação irregular dos postes, à segurança da infraestrutura e às condições de compartilhamento entre distribuidoras de energia e prestadoras de telecomunicações.
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, Juscelino Filho conduziu na Câmara a construção do substitutivo que estabeleceu as bases do texto aprovado. Nesse processo, a Frente contou com o apoio técnico do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), que elaborou a Nota Técnica 004/2026, com diagnósticos e recomendações para o aprimoramento da proposta. O trabalho envolveu a análise de questões econômicas, regulatórias e operacionais que afetam diretamente as empresas e a expansão da conectividade no país.
A manifestação conjunta das cinco entidades evidencia a convergência de diferentes segmentos das telecomunicações em torno de uma solução legislativa para uma questão estrutural do setor. Com a conclusão da votação no Congresso Nacional, o projeto segue para sanção presidencial, abrindo caminho para uma nova etapa de regulamentação e implementação das regras de compartilhamento.
Veja a nota completa a seguir:
“NOTA CONJUNTA | Setor de telecomunicações celebra aprovação do novo marco legal de compartilhamento de postes
As entidades signatárias, representantes do setor de telecomunicações, celebram a aprovação, pelo Senado Federal, da redação final do Projeto de Lei nº 3.220/2019, que estabelece regras para o compartilhamento de postes de energia elétrica. A decisão representa um passo importante para organizar a ocupação dos postes, reduzir os riscos da fiação irregular para a população e dar mais segurança aos investimentos em conectividade.
As entidades destacam a atuação do deputado federal @juscelinofilho , na Câmara dos Deputados, e do senador @esperidiaoamin, no Senado Federal. Ambos contribuíram para a construção de um texto que concilia a regularização das redes existentes com a expansão do acesso à internet. As entidades agradecem aos parlamentares pelo compromisso com essa agenda.
O texto aprovado estabelece prazo para a regularização de ocupações clandestinas, prevê um preço máximo durante o período de transição, tratamento diferenciado para postes em áreas rurais e atribui à Aneel e à Anatel a definição conjunta da metodologia de cálculo do preço de compartilhamento. A proposta também veda o subsídio cruzado e o tratamento discriminatório e prevê incentivos à expansão das redes em áreas rurais.
Para a população, essas medidas devem reduzir os riscos de acidentes e de interrupção dos serviços, além de criar melhores condições para levar internet de qualidade a mais comunidades. As entidades signatárias reafirmam sua disposição de colaborar com as agências reguladoras para que a definição e a implementação dos regulamentos infralegais ocorram de forma célere e efetiva.
Abramulti – Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet
Abrint - Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações
Associação Neo
Conexis Brasil Digital - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de
Serviços Móveis Celular e Pessoal
TelComp - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas”
Sobre a Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais
A Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais é uma articulação suprapartidária do Congresso Nacional voltada ao acompanhamento e à discussão de temas estratégicos para a conectividade, a infraestrutura digital, a inovação e a modernização regulatória no Brasil. Registrada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2025, a Frente é presidida pelo deputado federal Juscelino Filho e reúne parlamentares da Câmara e do Senado em torno de uma agenda legislativa e regulatória dedicada ao desenvolvimento do setor. Em sua formação pública, a estrutura de coordenação passou a contar também com os senadores Eduardo Gomes e Efraim Filho e com os deputados Luisa Canziani e Vitor Lippi. @frentetelecom
Sobre o IBTD
O Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD) é uma associação técnica sem fins lucrativos de âmbito nacional, voltada à produção de análises, diagnósticos, estudos e contribuições especializadas sobre temas ligados à infraestrutura digital, conectividade, inovação, segurança cibernética, regulação e transformação tecnológica. Funcionando como referência técnica oficial do Poder Legislativo, via Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, o IBTD atua como ponte direta entre o poder público e a iniciativa privada, estimulando a participação do mercado no desenvolvimento e na proposição de políticas para o setor. Sob rígidos princípios de governança corporativa e neutralidade política, o IBTD é orientado por um Conselho Administrativo, formado por representantes de empresas e instituições associadas, e por um Conselho Fiscal. Sua atuação está organizada em oito comitês temáticos: Infraestrutura Crítica e Soberania; Expansão e Última Milha; Espectro Terrestre e Não Terrestre; Inovação e Novas Tecnologias (IoT e IA); Conectividade Social e Acesso Remoto; Cibersegurança e Resiliência; Economia Digital, Radiodifusão e OTT; e Governança Institucional. Todos os comitês têm regulação, governança, compliance, sustentabilidade e impacto ambiental como temas transversais.
Por Fernando San'Tana
