A Abrasel lançou nesta quinta-feira (15) o guia “Proibição da escala 6x1”. O material é gratuito e orienta empresas de alimentação fora do lar sobre as mudanças trazidas pela PEC 221/2019. O Senado aprovou a proposta em 14 de outubro, por 75 votos a 1, sem alterar o texto que veio da Câmara dos Deputados. A emenda aguarda promulgação pelo Congresso, ainda sem data marcada.

O guia é destinado a donos e gestores de bares, restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e outros negócios do setor. A linguagem é direta, para que o empresário entenda em poucos minutos em que ponto está a mudança e o que fazer agora.

“O empresário não precisa mudar nada agora. As regras atuais continuam valendo, e a nova jornada só será exigida 60 dias depois da publicação da emenda. É hora de planejar com calma e com informação correta”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.

Hoje, a jornada máxima segue em 44 horas semanais, com uma folga por semana. A emenda entra em vigor na data da publicação. As novas regras de jornada e descanso só passam a ser exigidas 60 dias depois. Nessa etapa, o limite cai para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana. Um ano mais tarde, a jornada máxima cai para 40 horas, salvo regulamentação específica.

O guia separa o que já está definido do que ainda falta esclarecer. Entre os pontos definidos estão a proibição de redução salarial, inclusive nos pisos, e a perda de efeito das cláusulas de convenções coletivas incompatíveis com a emenda. A possibilidade de compensar os dias de descanso na média do mês, por negociação coletiva, também está definida.

Entre as questões em aberto estão a data da promulgação e a criação de regras próprias por atividade. Também falta saber se haverá medidas de transição para micro e pequenas empresas. O guia ainda lista a situação da escala 12x36, a aplicação ao trabalho intermitente e a folga das mulheres aos domingos.

A orientação da Abrasel é manter a operação como está e começar o planejamento. O guia recomenda que o empresário conheça os números da própria equipe e procure o sindicato patronal da sua categoria. Recomenda também conversar com o contador ou o advogado e avaliar com cuidado as formas de contratação já previstas em lei.

A Abrasel projeta que o fim da escala 6x1 pode elevar em até 20% o custo com pessoal em bares e restaurantes. “Sempre alertamos que essa mudança tem um custo enorme para a sociedade. Nenhum país do mundo proibiu a escala 6x1. Os restaurantes vão precisar reajustar preços em torno de 7%, e quem mais sente é o consumidor de menor renda. Agora o nosso trabalho é garantir uma regulamentação que dê às empresas liberdade para organizar as escalas e segurança jurídica para funcionar”, diz Solmucci.

O guia será atualizado a cada nova etapa da promulgação e da regulamentação.

Serviço

Guia “Proibição da escala 6x1”, versão 1.0

Gratuito, em versão on-line e em PDF

Por Tatiane Ferreira