O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou nesta segunda-feira, 16, projeto de lei na Câmara dos Deputados para reforçar a proteção financeira de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir que a Justiça analise, de forma automática, se o agressor possui procurações ou poderes para administrar bens e dinheiro da vítima.

Pelo texto, sempre que uma mulher receber uma medida protetiva de urgência, o juiz deverá verificar se ela concedeu algum tipo de procuração ao agressor permitindo que ele movimente contas bancárias, administre bens ou tome decisões financeiras em seu nome.

Na justificativa do projeto, Richa explicou que a violência contra a mulher não acontece apenas por agressões físicas, mas também por meio do controle do dinheiro e do patrimônio da vítima.

Segundo Richa a própria Lei Maria da Penha já reconhece esse problema. “A lei instituiu um sistema abrangente de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, reconhecendo, entre outras formas de agressão, a violência patrimonial”, afirmou o parlamentar.

Richa destacou que, muitas vezes, o agressor usa instrumentos legais para manter o controle financeiro da vítima. “Na prática, essa forma de violência muitas vezes ocorre por meio da utilização de instrumentos jurídicos formalmente válidos, como procurações ou mandatos, que passam a ser usados como mecanismo de controle econômico sobre a vítima”, disse ele.

O projeto estabelece que, quando o agressor tiver poderes para administrar bens ou movimentar recursos da vítima, será presumido que existe risco à integridade econômica dela. Nesses casos, o juiz poderá suspender essas procurações de forma imediata para evitar prejuízos financeiros.

A proposta também permite que o juiz consulte bases eletrônicas de cartórios e registros para verificar se existem procurações em nome do agressor, tornando a análise mais rápida e eficiente.

De acordo com Richa, a intenção é melhorar mecanismos que já existem na legislação. “A iniciativa aprimora instrumento já previsto na Lei Maria da Penha, com o objetivo de fortalecer a proteção patrimonial da mulher em situação de violência doméstica e familiar”, afirmou.