A Prainha de Aratu, localizada no município de Candeias, é reconhecida como uma Área de Proteção Ambiental (APA) e deveria cumprir um papel fundamental na conservação dos ecossistemas costeiros da Baía de Todos-os-Santos. No entanto, a realidade observada atualmente no local revela um cenário preocupante de desordem ambiental, abandono do poder público e desrespeito à legislação federal.

Um dos problemas mais visíveis na Prainha de Aratu é o descarte irregular de resíduos sólidos. Garrafas plásticas, copos descartáveis, restos de alimentos, embalagens e outros tipos de lixo se acumulam na faixa de areia, na vegetação costeira, a exemplo da restinga que veio sendo removida ao longo do tempo por alguns barraqueiros. A ausência de coleta adequada e de ações permanentes de educação ambiental contribui para a degradação do ambiente e para a contaminação da água e do solo. Esse cenário afeta diretamente a fauna local, colocando em risco aves, crustáceos e outros organismos que dependem desse ecossistema para sobreviver.

A superlotação, especialmente em fins de semana e feriados, agrava ainda mais os impactos ambientais. O excesso de visitantes, aliado à falta de ordenamento, provoca compactação do solo, destruição da vegetação nativa e aumento significativo da produção de lixo. A Prainha de Aratu vem sendo utilizada de forma incompatível com seu status de área protegida. A quantidade de barracas de praia é uma das principais desordem onde pessoas vindas até de outras cidades se instalam sem nenhum licenciamento do poder público, que tem se mostrado incapaz de exercer a verdadeira função de manter a ordem no local e de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, impossibilitando também o desenvolvimento de novas árvores já que o espaço vem sendo tomado pelo excesso de barracas dificultando o uso público à sombra natural.

Outro fator alarmante é a presença de construções irregulares erguidas na faixa de areia, área considerada bem público da União e protegida pela legislação ambiental. Essas ocupações avançam sobre o espaço natural, interferem na dinâmica costeira e comprometem a paisagem, além de representarem risco ambiental e social.

A legislação federal é clara ao estabelecer limites e critérios rigorosos para qualquer tipo de intervenção em áreas costeiras, especialmente em APAs, o que não vem sendo respeitado na Prainha de Aratu.

Além das construções, uma cerca instalada por uma empresa chama a atenção por não respeitar o distanciamento mínimo da faixa de areia, conforme exigido pela legislação federal. A instalação dessa estrutura restringe o acesso, descaracteriza o espaço público e configura possível irregularidade ambiental e administrativa. A ocupação indevida de áreas costeiras por interesses privados representa uma afronta ao direito coletivo ao meio ambiente equilibrado e ao uso comum dos bens naturais.

Uma denúncia será enviada ao MPF (Ministério Público Federal) solicitando a análise dos últimos ocorridos na Prainha da Boca do Rio, conhecida popularmente como Prainha de Aratu, que veio passando por modificações ao longo do tempo que degradaram e desconfiguraram a aparência natural de uma praia. Sobre a cerca colocada por uma empresa, já tramita uma denúncia no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos aguardando providências

Por Gilmar de Oliveira