Convidada desta sexta-feira (19/12) do Bom Dia, Ministra, a titular da pasta da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância do novo Plano Nacional de Cultura (PNC 2025–2035), enviado para análise do Congresso Nacional em novembro. O PNC é uma peça determinante para orientar as políticas culturais do Brasil pelos próximos dez anos. Materializa direitos previstos na Constituição Federal, garante acesso, produção, liberdade de expressão e remuneração justa aos trabalhadores do setor.

O plano é importante porque traça responsabilidades, metas e a maneira como podemos concretizar as ações de cultura no país. Hoje, o fomento chega a todas as cidades, a todos os municípios, a todos os estados. Existe a necessidade de organizarmos as responsabilidades”

Margareth Menezes, ministra da Cultura

“O plano é importante porque traça responsabilidades, metas e a maneira como podemos concretizar as ações de cultura no país”, ressaltou a ministra. “Estamos em um momento novo em relação ao investimento, a essa visão de nacionalização do fomento. Hoje, o fomento chega a todas as cidades, a todos os municípios, a todos os estados. Então, existe a necessidade de organizarmos as responsabilidades”, continuou Margareth Menezes, no programa que encerrou a temporada 2025.
 

AMPLO E DEMOCRÁTICO – Outro ponto destacado pela ministra foi o caráter democrático e a participação popular na construção do PNC. O processo envolveu ampla participação social, metodologias inovadoras, articulação institucional e sistematização técnica. O início foi na 4ª Conferência Nacional de Cultura, em março de 2024. O evento teve mais de 3 mil delegados e 30 propostas priorizadas. Depois disso, as discussões foram aprofundadas com oficinas nos 26 estados e no Distrito Federal, além de uma etapa digital pela plataforma Brasil Participativo, com mais de 85 mil acessos.

“O plano foi construído com mais de 80 mil interações por todo o Brasil. Nós retomamos a nossa Conferência Nacional de Cultura. Tinha 10 anos que não havia a Conferência. Fizemos uma escuta importante com os setores da música, do teatro e de todas as áreas”, explicou. “Fizemos também uma escuta da sociedade civil. Abrimos uma consulta pública. Tudo para que pudéssemos entregar um plano adequado aos anseios do setor e da população brasileira”, prosseguiu.

Margareth citou que esteve, em outubro, na Mondiacult, a reunião com ministros da cultura de várias partes do mundo, realizada na Espanha. “O Plano Nacional de Cultura da Espanha tem mil contribuições da sociedade civil. Nós temos 80 mil. Isso mostra a dimensão do plano. Não é pensado dentro do escritório. É feito mão a mão com a sociedade”.

COTAS – O novo Plano Nacional de Cultura prevê ações afirmativas e a consideração de cotas raciais e sociais em suas diretrizes, com foco na democratização do acesso aos recursos e na reparação histórica. “Dentro das políticas culturais, temos políticas de acessibilidade e a questão das cotas, um resultado de muita luta do povo afro-brasileiro. As cotas vêm na direção de uma reparação histórica. É muito importante para não haver retrocessos”, afirmou Margareth. Segundo a ministra, no tempo em que não havia portas abertas para acolher a diversidade, as pessoas ficavam aquém das possibilidades de se desenvolver.

TRAMITAÇÃO – O Plano Nacional será analisado no Congresso Nacional pela Câmara e pelo Senado. Margareth Menezes se mostrou otimista em relação à aprovação. “Esperamos que seja aprovado, justamente pela dimensão de responsabilidade e como nós nos debruçamos para construir, com essa interação com a sociedade civil, com esse tamanho de trocas, de possibilidades. Nós construímos isso com muita seriedade”.

IMPLEMENTAÇÃO – O passo seguinte à aprovação será a implementação. “Precisa haver esse movimento de fazer com que esse plano comece a realmente funcionar. Nós, no Ministério da Cultura, vamos fazer uma ação, que fizemos no primeiro momento, que é o Circula MINK, andando por todo o país, conversando, dialogando com os gestores. Só através desse diálogo vamos conseguir fazer com que as diretrizes sejam efetivas”.

DIRETRIZES – O novo PNC estabelece oito princípios e 21 diretrizes que orientam o conjunto das políticas culturais do país para a próxima década. Entre elas, o conceito de direitos culturais. Ele está assegurado na Constituição e agora é organizado pelo Plano, que ressalta o direito de todas as pessoas ao acesso e à produção cultural, à arte e à liberdade de criar e se expressar sem qualquer tipo de censura. O Plano ainda reforça o direito à memória e ao patrimônio, aos saberes e fazeres tradicionais, à participação e à acessibilidade, aos direitos autorais e a uma remuneração justa.
 

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram nesta sexta-feira a Rádio Jangadeiro, de Fortaleza; Rádio Nacional Brasília, Amazônia e Alto Solimões; Portal O Tempo, de Belo Horizonte; Rádio Sociedade, de Salvador; Portal Diário do Pará, de Belém; Rádio Lully, do Rio de Janeiro.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República