Nos próximos dois anos, cerca de 291 mil clínicas médicas registradas no Brasil devem passar por uma reestruturação fiscal completa. Com a implementação da nova Reforma Tributária, que vigora à partir de 2027, o setor precisará correr para amenizar os impactos fiscais e planejar novas estratégias de mercado. 

Em um cenário onde a má gestão implica no encerramento das atividades de 54% das clínicas brasileiras, segundo dados do Sebrae, as mudanças no regime tributário podem se tornar mais uma dor de cabeça. Com o fim dos antigos tributos – PIS/PASEP, Cofins, ICMS e ISSQN – a chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo) tem gerado dúvidas e incertezas aos administradores da saúde. 

Para reverter esse quadro, a diretora da Brasís Contabilidade e especialista em assessoria de pequenas empresas, Cristiane Almeida, destaca que o novo regime tributário já vigora em 174 países e é reconhecido como o modelo mais eficiente de tributação sobre o consumo. Trata-se do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), que integra subdivisões como o IBS e o CBS. 

“Com a Reforma Tributária, o país passará à aderir ao IVA, facilitador que está subdividido em IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Isso significa que, na ‘esfera municipal’ o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) será substituído pelo IBS; enquanto na ‘esfera federal’, a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) será substituído pelo CBS. Entendendo isso, fica mais fácil relacionar qual imposto estaremos nos referindo; no entanto, há pontos de atenção no que diz respeito às clínicas médicas”, explica. 

Cristiane revela que, com a entrada da nova tributação, a categoria estará sob a Lei Complementar nº 214 de 2025. A medida estabelece que os serviços de saúde terão alíquota reduzida de 60%, “ou seja, as clínicas pagarão apenas cerca de 40% do IBS e CBS”. Na prática, isso reduz o custo de acesso e garante a viabilidade econômica desses negócios. 

Por outro lado, a diretora da Brasís revela que as mudanças na forma de contratação da mão de obra e o aumento da alíquota efetiva podem impactar diretamente na lucratividade das clínicas. Esses fatores, segundo a profissional, tendem a pressionar a conformidade entre as operações financeiras e a tributação, reduzindo a margem de lucro, “especialmente se não houver o repasse adequado dos custos aos clientes e a ausência de um planejamento contábil”, comenta. 

Para Cristiane, não definir diretrizes estratégicas significa expor a clínica aos riscos da má gestão, entre elas: custos altos de readequação em sistemas; operações internas e conformidade fiscal; perdas em aproveitamento de créditos dos insumos utilizados; precificação incorreta; perdas potenciais de insumos não elegíveis a crédito; e possibilidade de baixa margem de operacional com baixos repasses do SUS.