Empregadores de todo o país têm até o dia 30 de novembro, para depositar a primeira parcela do 13º salário de 2026. O prazo vale para os trabalhadores com vínculo de emprego regido pela CLT, incluindo empregados domésticos, urbanos, rurais, temporários e aprendizes, além de servidores públicos. A segunda parcela tem prazo legal até 20 de dezembro, mas, como a data cai em um domingo neste ano, o pagamento deverá ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro, último dia útil antes do vencimento legal.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), Altino Alves, explica que o benefício é proporcional ao tempo de serviço, ou seja, quem trabalhou durante todo o ano recebe o equivalente a um salário bruto, enquanto quem foi admitido ao longo de 2026 recebe conforme os meses trabalhados; cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho conta como 1/12 da gratificação. 

A primeira parcela corresponde, em regra, à metade da remuneração e é paga sem descontos. Já a segunda inclui o abatimento do adiantamento e os descontos de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda, quando aplicáveis. A legislação também permite que a empresa antecipe o depósito ao longo do ano, entre fevereiro e novembro, ou quite o benefício em parcela única.

“O 13º salário é um direito constitucional e representa um importante reforço no orçamento das famílias, especialmente no fim de ano. Por isso, orientamos os empregadores a se organizarem para cumprir os prazos e a conferirem atentamente os cálculos, evitando erros que possam prejudicar o trabalhador. O pagamento em dia é uma obrigação legal e também uma demonstração de respeito com quem contribui para o resultado da empresa”, afirma Altino Alves.

O cálculo do benefício é feito com base no salário bruto dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano, o que define o valor total do 13º. Na primeira parcela, paga-se em regra a metade da remuneração do mês anterior, sem descontos; na segunda, quita-se o saldo, com o abatimento do adiantamento e os descontos de INSS e Imposto de Renda.

Um empregado com salário fixo de 4 mil reais e direito ao benefício integral recebe 2 mil reais na primeira parcela. Já um trabalhador com salário de 3 mil reais admitido em 1º de julho terá seis meses computados, um 13º total de 1,5 mil reais e uma primeira parcela de 750 reais. Adicionais, horas extras e comissões pagos com frequência também integram a base de cálculo, o que pode elevar o valor depositado.

Não têm direito ao 13º salário estagiários, trabalhadores informais e sem carteira assinada, prestadores de serviço contratados como pessoa jurídica, freelancers e beneficiários de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Aposentados e pensionistas do INSS seguem calendário próprio: em 2026, o abono anual foi antecipado e pago entre abril e junho, e quem teve o benefício concedido depois desse período recebe o valor proporcional conforme o calendário de novembro. Caso o pagamento não seja feito no prazo, o trabalhador pode cobrar a empresa por escrito, procurar o sindicato da categoria e, se necessário, denunciar a irregularidade ao Ministério do Trabalho e Emprego ou recorrer à Justiça do Trabalho.

Por Hélder Azevedo