O ponto de atendimento da Defensoria Pública da União (DPU) no município de Jequié (BA) contará com atendimento presencial nesta quarta (25) e quinta-feira (25). O cidadão poderá comparecer ao prédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, onde funciona o atendimento da DPU, para tirar dúvidas, contando com assistência jurídica gratuita. 

O cidadão que tiver interesse em ser atendido deve comparecer ao local portanto documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovante de endereço atualizado e documentos relativos ao caso que deseja solucionar, como a carta de negativa do INSS, relatórios e laudos médicos, entre outros que comprovem o direito.

A DPU atende demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. Entre as principais áreas de atuação estão os pedidos de assistência jurídica relacionados aos benefícios assistenciais ou previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio -doença), aposentadorias, pensão por morte e BPC-Loas; questões ligadas a programas habitacionais ou educacionais da Caixa Econômica Federal (CEF), como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES); demandas relacionadas à negativa ou demora na entrega de medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo, entre outras.

Veja datas, horários e local de atendimento

Datas de atendimento: 25 e 26/03/2026

Horário de atendimento: das 8h às 12h

Endereço: Prédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Rua da Itália, nº 6, Centro - CEP: 45200-190

Telefone: (73) 93300-9924

Fonte: Ascom/DPU