“Dia histórico para o multilateralismo”. Assim o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a aprovação nesta sexta-feira (9), por maioria qualificada dos Estados-membros da União Europeia, do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e o bloco europeu. O acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, consolida a integração entre dois dos maiores blocos econômicos globais e reafirma o papel do Brasil na defesa do diálogo, da cooperação internacional e do fortalecimento do comércio global.

“Em um cenário internacional de crescente protecionismo e unilateralismo, o acordo é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico, com benefícios para os dois blocos. O texto amplia alternativas para exportações brasileiras e investimentos produtivos europeus e simplifica regras comerciais para os dois lados. Uma vitória do diálogo, da negociação e da aposta na cooperação e na integração entre os países e blocos”, afirmou o presidente Lula em seu perfil no X.
 

Com a aprovação pela maioria qualificada dos Estados europeus, o acordo avança agora para as etapas finais de internalização e ratificação, conforme os procedimentos institucionais de cada parte. O próximo passo, após a decisão desta sexta-feira, é a assinatura formal dos instrumentos. A cerimônia de assinatura deverá ocorrer em data e local a serem acordados em conjunto entre os países do MERCOSUL e da UE, ainda a ser anunciada.
 

No Brasil, o texto será submetido à apreciação do Congresso Nacional. Os congressos dos demais países sul-americanos também precisam aprová-lo. No âmbito europeu, a legislação prevê que, no caso do acordo comercial, basta a aprovação do Parlamento Europeu.
 

A aprovação desta sexta-feira representa um passo decisivo para a consolidação de um dos maiores acordos comerciais do mundo, cujas negociações começaram em 1999, e coroa um processo marcado, nos últimos anos, pelo empenho político direto do Governo do Brasil. Sob a liderança do presidente Lula, o país teve papel central na retomada do diálogo entre os blocos, na superação de impasses e na construção de um entendimento equilibrado, moderno e compatível com os desafios econômicos, sociais e ambientais do século XXI.

As negociações do Acordo de Parceria Mercosul–União Europeia foram concluídas definitivamente em 6 de dezembro de 2024, após sucessivas rodadas técnicas e políticas. Posteriormente, o entendimento foi celebrado pelos líderes dos dois blocos, consolidando a integração entre duas das maiores regiões econômicas do planeta. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado de aproximadamente US$ 22,4 trilhões, configurando o maior acordo já firmado pelo Mercosul, um dos maiores acordos globais do século XXI e um dos mais relevantes celebrados pela União Europeia.
 

PRIORIDADE ESTRATÉGICA – Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Lula estabeleceu como prioridade estratégica o fortalecimento da inserção internacional do Brasil por meio da valorização do MERCOSUL e da ampliação da rede de acordos comerciais do bloco. A atuação direta do presidente foi determinante para reconstruir a confiança política com os países europeus, viabilizar a renegociação de pontos sensíveis do texto acordado em 2019 e assegurar compromissos mais equilibrados nas áreas de comércio, sustentabilidade, desenvolvimento industrial e cooperação política.
 

O Acordo de Parceria Mercosul–União Europeia amplia de forma significativa o acesso de produtos sul-americanos ao mercado europeu, com a eliminação de tarifas sobre aproximadamente 95% dos bens importados pela União Europeia, em diferentes prazos. Ao mesmo tempo, o texto preserva instrumentos essenciais de política pública, garantindo espaço para ações em áreas como saúde, emprego, inovação, proteção ambiental, agricultura familiar e fortalecimento das pequenas e médias empresas.
 

Em nota conjunta, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmaram que o Brasil saúda a decisão do Conselho Europeu.
 

“A aprovação pelas instâncias comunitárias europeias permitirá que o Acordo de Parceria seja assinado após mais de 26 anos do início das negociações. O Acordo integrará dois dos maiores blocos econômicos do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões de dólares. Trata-se do maior acordo comercial negociado pelo MERCOSUL e um dos maiores dentre aqueles pactuados pela União Europeia com parceiros comerciais”, afirma a nota.
 

MÚLTIPLAS DIMENSÕES – Para o Brasil, o acordo possui valor estratégico em múltiplas dimensões. A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do país, com corrente de comércio de cerca de US$ 95,5 bilhões em 2024. O entendimento tende a estimular investimentos, favorecer a modernização do parque industrial brasileiro, ampliar a competitividade da economia nacional e fortalecer a integração do Brasil às cadeias globais de valor, além de reforçar a posição da União Europeia como principal origem do investimento estrangeiro direto no país.
 

Além do pilar comercial, o acordo estabelece mecanismos permanentes de cooperação política e diálogo institucional, reafirmando compromissos comuns com a democracia, os direitos humanos e o multilateralismo. Em um cenário internacional marcado pelo avanço do protecionismo e por crescentes tensões geopolíticas, o entendimento sinaliza a disposição dos dois blocos em fortalecer regras internacionais baseadas na previsibilidade, no diálogo e na cooperação.
 

SUSTENTABILIDADE – O texto incorpora ainda compromissos inovadores em comércio e desenvolvimento sustentável, conciliando a ampliação do intercâmbio econômico com a preservação ambiental e a promoção de padrões sociais elevados. Estão previstos mecanismos inéditos de reequilíbrio de concessões, que oferecem maior segurança jurídica aos exportadores do MERCOSUL diante de eventuais medidas internas da União Europeia que possam comprometer os benefícios negociados.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República