O livro O caso da gravidez indesejada: dilemas éticos e jurídicos sobre aborto, publicado pela Editora FGV, apresenta o estudo do direito aplicando o ‘método do caso’ e convida todas e todos a procurar soluções convincentes para problemas jurídicos atuais, complexos e relevantes.

Esses problemas geram conflitos de interesses e fortes discordâncias sem que haja uma resposta jurídica simples e clara. Isso torna necessárias reflexões sobre a interpretação do direito e as relações do sistema jurídico com valores sociais, atitudes morais e opções políticas.

De acordo com os organizadores da obra, Soraya Gasparetto Lunardi e Dimitri Dimoulis, professores da FGV Direito SP, o ensino jurídico brasileiro adota majoritariamente os métodos expositivos-passivos, mas aumentam nas últimas décadas as experiências de ensino ativo e as reflexões pedagógicas sobre esses métodos, e essa publicação segue esta tendência.

A obra apresenta o caso de uma brasileira que buscou assistência médica após uma gravíssima infecção causada por um aborto clandestino e, após denúncia à polícia, foi indiciada nos termos do artigo 124 do Código Penal por crime contra a vida, de competência do Tribunal do Júri.

Apresentado o caso, uma associação de juristas considerou necessário qualificar o debate, convidando, como conferencistas, oito docentes de matérias jurídicas que representam várias escolas de pensamento jurídico e seus argumentos fazem parte deste livro.

Além desses oito argumentos da doutrina jurídica, a obra traz decisões e argumentos do Judiciário na jurisprudência de mais de 20 países, entre eles o Brasil, Argentina, Coreia do Sul, Croácia, Espanha, Eslováquia, EUA, França, Hungria, Portugal, Quênia, Reino Unido e Turquia.

Completam o livro um capítulo dedicado à apresentação das normas jurídicas vigentes no Brasil que devem ser utilizadas para resolver o problema e um convite para elaborar um parecer jurídico ou sentença sobre o tratamento do aborto.

A obra é indicada para quem deseja conhecer melhor os debates contemporâneos sobre a interrupção da gravidez e sobre os problemas de interpretação do direito.

O caso da gravidez indesejada: dilemas éticos e jurídicos sobre aborto 

Organização: Soraya Gasparetto Lunardi e Dimitri Dimoulis

136 páginas

Por  Márcia Gomes