Um projeto de lei que propõe aumento de pena de prisão de até 18 anos para quem provocar incêndios florestais no Brasil foi apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública à Casa Civil na semana passada. O projeto, se considerado procedente, será enviado ao Congresso Nacional para análise e votação.

De acordo com a proposta, há ainda quatro agravantes para o crime, que são: expor perigo à saúde pública ou vida coletiva, ser praticado por duas ou mais pessoas, finalidade de obter vantagem financeira e atingir unidades de preservação ambiental.

O projeto de lei inclui também no aumento de penas quem explorar economicamente terras públicas incendiadas.   

Atualmente, o Código Penal prevê pena de três a seis anos, com multa. Porém, segundo a Polícia Federal, as penas baixas dificultam punir os responsáveis pelos crimes, que prescrevem muitas vezes durante o processo judicial.

Dados de monitoramento de entidades especializadas revelam que a área destruída pelo fogo no Brasil em 2024 já equivale ao dobro de todos os registros de 2023.

Por Max Gonçalves