Foto: Divulgação / Ministério da Fazenda
Presidente Lula prorroga por mais 50 dias o programa Desenrola Brasil para a Faixa 1, até 20 de maio
A segunda prorrogação do Desenrola Brasil foi autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de Medida Provisória (MP). Com isso, o Governo Federal prorrogou o programa por mais 50 dias. Em vez de se encerrarem neste domingo, 31 de março, as ofertas do programa emergencial de renegociação das dívidas ficarão disponíveis até o dia 20 de maio — e vão beneficiar as pessoas físicas inadimplentes enquadradas na Faixa 1 do programa, que engloba as negociações feitas pelo site.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União
desta quinta-feira (28). Em todo o país, 14 milhões de pessoas já foram
beneficiadas pelo Desenrola, que possibilitou a negociação de
aproximadamente R? 50 bilhões em dívidas. Os descontos na plataforma do
programa são de 83%, em média, e em
alguns casos chegam a ultrapassar 96%. Os pagamentos podem ser à vista
ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.
Responsável
pelo Desenrola Brasil, o Ministério da Fazenda (MF) regulamentou a
possibilidade de parcerias com agentes financeiros e birôs de crédito,
para ampliar as possibilidades de acesso ao site oficial. O programa
pode ser acessado por meio dos
sites e aplicativos da Serasa Limpa Nome, do Itaú Unibanco, do Santander
e da Caixa Econômica Federal.
Com a
integração das plataformas parceiras a do Desenrola, os clientes dos
parceiros que se enquadram na Faixa 1 do programa conseguem ver se há
ofertas do Desenrola e podem ser redirecionados para o site do programa,
onde é possível consultar as
dívidas e fazer os pagamentos, sem necessidade de outro login.
“Queremos
aproveitar o aumento das negociações pelo site depois das parcerias com
as plataformas bancárias e de renegociação de dívidas. Hoje, quase
metade do volume diário de operações chega ao site do Desenrola através
de redirecionamentos
dos canais parceiros”, afirma Alexandre Ferreira, diretor de Programa da
Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
MEGAFEIRÃO
Desde o dia 4 de março as ofertas de renegociação do Desenrola foram incluídas no MegaFeirão Serasa e Desenrola, graças a uma parceria da Serasa Limpa Nome com os Correios, com apoio institucional da Fazenda.
A ação de
combate à inadimplência, que inclui outras dívidas da Serasa, engloba
atendimentos presenciais gratuitos para renegociação de dívidas em mais
de seis mil agências dos Correios de todo o Brasil, até esta
quinta-feira (28), como mais
uma opção de acesso ao programa. Até a última terça-feira (26), foram
realizados mais de 172 mil atendimentos presenciais nas agências,
segundo os Correios.
PÚBLICO FEMININO
É predominantemente feminino o perfil do público que negocia as
dívidas pelo site do Desenrola. Cinquenta e cinco por cento das pessoas
que negociaram dívidas pela plataforma são mulheres. Quanto à idade,
67,3% das pessoas que aproveitaram as ofertas pelo site do Desenrola têm
entre 25 e 44 anos (27,1% têm entre 35 e 44 anos).
Já quanto à
forma de pagamento, 56% dos contratos negociados foram pagos de forma
parcelada e 44% foram à vista, sendo de R? 250 o ticket médio de
negociações com pagamento à vista e de R? 1.013 o ticket médio dos
pagamentos parcelados. Os
pagamentos à vista não requerem a garantia do Fundo de Garantia de
Operações (FGO).
Além da possibilidade de negociar as dívidas do cartão de crédito com descontos de até 96%, a Lei do Desenrola estabeleceu um teto para os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão. Desde janeiro, os juros do rotativo não podem mais ultrapassar o valor da dívida original.
HISTÓRICO
niciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de
até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Ela engloba as
dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de
2022, e
não podem ultrapassar o valor atualizado de R? 20 mil cada (valor
original de cada dívida, sem os descontos do Desenrola).
Além das
dívidas bancárias — como cartão de crédito — também estão incluídas as
contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de ensino,
energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola
permite a
renegociação até mesmo com bancos em que a pessoa não tenha conta,
podendo escolher aquele que oferecer a melhor taxa na opção de pagamento
parcelado.
Outra
vantagem do programa para quem tem duas ou mais dívidas (mesmo que com
diferentes credores) disponíveis para negociação na plataforma do
Desenrola é poder juntar todos os débitos e fazer uma só renegociação,
pagando à vista em um único
boleto ou PIX, ou financiando, a prazo, o valor total no banco de
preferência.
Em julho de
2023, a primeira fase do Desenrola Brasil começou com os principais
bancos retirando, automaticamente, 10 milhões de registros de dívidas de
até R? 100 dos cadastros de inadimplentes. Ao mesmo tempo, tiveram
início as negociações das
dívidas bancárias feitas diretamente pelos bancos credores (Faixa 2 do
programa) com pessoas com renda mensal de até R? 20 mil. Essa faixa se
encerrou no fim de dezembro.
Para acesso ao Desenrola diretamente pela plataforma é necessário ter uma conta GOV?BR. Tanto usuários com contas nível bronze quanto prata e ouro podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento, se optarem por não pagar à vista. Utilizando os canais parceiros, não há necessidade de uso da conta GovBR.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República