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Prefeita de Morro do Chapéu sanciona lei que impede que agressores de mulheres ocupem cargo público
A prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo (PL), sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei nº 1.255/2021, que impede que agressores de mulheres ocupem cargos na administração pública, sejam eletivos ou não.
A iniciativa é do Executivo Municipal, de autoria da própria prefeita, que
enviou o projeto de lei nº 022/2021 à Câmara dos Vereadores. O projeto foi
baseado na Lei Federal Maria da Penha (nº 11.340/2006).
De acordo com a justificativa da proposta, não serão aceitas pessoas que
pratiquem atos de agressão a mulheres para exercício de cargo público. Para a
prefeita, esse tipo de atitude “demonstra ausência de idoneidade moral”.
A sanção da referida lei municipal integra as ações do Projeto Faça Bonito,
criado para as atividades de conscientização e repressão a agressões contra
crianças e adolescentes contempladas no Maio Laranja, quando o país inteiro se
mobiliza contra agressores.
Por Pedro Castro