O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, participará do seminário “Combate ao Brasil Ilegal”, na próxima quinta (18 de abril), na sede da CNI, em Brasília. O executivo será mediador do painel “O Dano Fiscal do Brasil Ilegal”, que começará às 10h e abordará – diante da perspectiva tributária - quais os impactos econômicos dos mercados ilegais, na arrecadação e no retorno à sociedade, nos cenários Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo. O evento conta com apoio da FIESP e da Firjan. 
 

Kapaz fará um balanço dos efeitos da ilegalidade concorrencial no segmento de combustíveis e os impactos na macroeconomia. Ele comentará sobre os avanços com a implementação do sistema de monofasia no ICMS – com uma alíquota uniforme e nacional, cobrada na entrada da cadeia (produção ou importação) e fixa por litro de combustível (ad rem).
 

“O regime monofásico facilita o controle fiscalizatório ao concentrar os tributos na produção e importação, possibilita uma maior efetividade para operacionalização dos órgãos de fiscalização, bem como elimina possíveis descaminhos de produtos. Além disso, contribui para a concorrência leal entre as empresas”, avalia Kapaz. Entretanto, Kapaz ainda diz que existem práticas que tentam burlar o sistema de monofasia por meio de importação de produtos desembaraçados em águas com diferimento do imposto, o que ocasiona não recolhimento de tributos na origem, conforme determinado pela monofasia adrem.
 

Em sua visão, os sonegadores, que declaram valores falsos ou omitem total ou parcialmente as declarações financeiras, e os inadimplentes, intencionais ou sistemáticos, que atuam com má-fé para não pagar impostos e transformam este fato em estratégia de negócio, enfrentam mais dificuldades com a monofasia e cria-se, assim, um cenário mais propício para combater os devedores contumazes.
 

“Falta ainda a incorporação deste sistema para o etanol hidratado, o que garantirá plena isonomia aos produtos ofertados ao consumidor no varejo do segmento. Nós temos argumentado com lideranças no Legislativo e no Executivo que o combustível, fora do sistema monofásico, corrobora com as fraudes. Isso possibilita a criação de empresas fictícias, mal-intencionadas, que sonegam e constituem dívidas ativas calculadas em dezenas de bilhões de reais”, analisa Kapaz.
 

COMBATE AO DEVEDOR CONTUMAZ

Em análise da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Instituto Combustível Legal, as fraudes tributárias alcançam R? 14 bilhões por ano pelos devedores contumazes em forma de declaração fictícia dos tributos, venda sem nota fiscal, venda interestadual fictícia e desvio de finalidade nas importações e exportações.
 

Kapaz lembra que o mercado de combustíveis é o que mais arrecada impostos, e o que mais sofre com a ação dos devedores contumazes. “Esperamos que seja aprovada, ainda em 2024, a tipificação do devedor contumaz em caráter federal, estabelecida pelo Projeto de Lei 164/2022, que ajudaria a tirar do mercado concorrentes desleais, que operam com preços mais baixos porque simplesmente não pagam impostos, e geram distorção no mercado”, comenta o presidente do ICL. A aprovação deste PL depende de convocação de audiência pública pelo presidente da CCJ no Senado, o senador Davi Alcolumbre.

Por Rodrigo Dutra